Nevertheless, under Article 26(2) of Law No 189/2003 on international legal assistance in civil and commercial matters, the letters rogatory procedure may be denied if the person to be examined may not testify due to some interdictions under Romanian law or when the documents to be transmitted or examined may not be circulated.
Não obstante, ao abrigo do artigo 26.º, n.º 2, da Lei n.º 189/2003 sobre assistência judiciária internacional em matéria civil e comercial, o procedimento de carta rogatória pode ser recusado caso a pessoa a ser interrogada não possa testemunhar devido a eventuais interdições previstas na legislação romena ou caso os documentos a serem transmitidos ou examinados não possam ser divulgados.