A certified notary will dissolve the marriage in cases where the spouses have agreed to the divorce and have no joint minor child or joint property, or if the spouses have a joint minor child or joint property and have entered into a written agreement on the guardianship of the joint minor child, access rights, the child’s maintenance and the division of the joint property.
Um notário certificado dissolverá o casamento nos casos em que os cônjuges tenham chegado a acordo sobre o divórcio e não tenham filhos menores comuns ou bens comuns, ou se os cônjuges tiverem filhos menores comuns ou bens comuns e tiverem celebrado um acordo escrito sobre a guarda dos filhos menores comuns, os direitos de visita, a obrigação de alimentos aos filhos e a divisão dos bens comuns.