According to Article 590 of the New Code of Civil Procedure (Nouveau code de procedure civile), a debtor may block a provisional enforcement if it has been ordered in a case other than those provided for by law.
O devedor pode, ao abrigo do artigo 590.º do Novo Código de Processo Civil, opor‑se à execução provisória se esta tiver sido ordenada fora dos casos previstos na lei.