The following documents are required to issue the certificate: – an application using the civil registry (GRAO) information centre form, specifying the details of the heirs of the deceased, which must be filed by an heir or a person authorised by an heir; – a copy of the death certificate (if issued by another municipality); – the identity document of the applicant; – a notarised power of attorney if the application is filed by an authorised representative.
A emissão do certificado exige a apresentação dos seguintes documentos: – um pedido, utilizando o modelo do centro de informação do registo civil (GRAO), que indique os dados pessoais dos herdeiros do falecido, a preencher por um herdeiro ou uma pessoa autorizada por um herdeiro, – uma cópia da certidão de óbito (se emitida por outro município), – um documento de identificação do requerente, – uma procuração autêntica, se o pedido for apresentado por um representante autorizado.