Despite the turnout for a referendum being too low (40%; 50% needed) to be legally binding, José Sócrates said: "Our interest is to fight clandestine abortion and we have to produce a law that respects the result of the referendum." This socialist government cabinet also announced its intention to legalize same-sex marriage at some point during its mandate.
Apesar do resultado do referendo ter sido reduzido (40 %; eram necessários 50 %) para ser juridicamente vinculativo, José Sócrates afirmou: "O nosso objetivo é o combate ao aborto clandestino e temos de criar uma lei que respeite o resultado do referendo". O governo socialista anunciou também a intenção de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo durante o mandato.