Commercial disputes are also those relating to legal relationships between sole traders that originate from their gainful activity, and a company, institution (including public institutions), cooperative, the state or a self-governing local community.
Os litígios comerciais são também aqueles que dizem respeito a relações jurídicas entre empresários individuais, provenientes da sua atividade remunerada, e uma empresa, instituição (incluindo instituições públicas), cooperativa, o Estado ou uma comunidade autónoma local.