If a reservation has been entered in a land register for the purpose of securing the claim for acquisition or revocation of rights over one of the debtor’s properties, or over one of the rights entered in favour of a debtor, or for securing the claim for a change of content or the priority of such right, the creditor may settle their claim as a creditor from the bankruptcy estate.
O credor pode realizar o seu crédito enquanto credor da massa falida se tiver sido inscrita uma reserva no registo predial com o fim de garantir a pretensão de aquisição ou revogação de direitos em relação a um dos bens do devedor, ou em relação a um dos direitos registados a favor de um devedor, ou com o fim de garantir uma pretensão de mudança de conteúdo ou a prioridade de tal direito.