If the parents cannot agree which of them should represent the child in legal proceedings, a court will decide – upon a petition by one of the parents – which of the parents will legally act on behalf of the child and in what manner.
Se os progenitores não acordarem em qual dos dois deve representar o filho em processos legais, o tribunal decidirá – a requerimento de um dos progenitores – qual deles progenitores agirá legalmente em nome do filho e de que forma o fará.