If a spouse with an obligation to pay maintenance fails to do so in breach of an agreement endorsed by the local authority social services department or a decision or judgment given by a court, the party entitled to maintenance may request a bailiff to enforce the agreement or decision/judgment, as provided in the Enforcement Act.
Se um cônjuge fugir às suas obrigações de pagamento de prestações alimentares, violando um contrato aprovado pelo departamento local dos serviços sociais ou uma decisão ou sentença proferida pelo tribunal, a parte com direito à prestação pode solicitar a um oficial de justiça que faça valer os termos do acordo ou decisão/sentença, tal como previsto na Lei relativa à execução.