Where an event for which liability for compensation arises occurred on a vessel at open sea or on an aeroplane, the applicable law is presumed to be the law of the State in which the vessel or the aeroplane is registered.
Quando tem lugar, num navio em alto mar ou num avião, um acontecimento suscetível de dar origem a pedidos de indemnização, a lei aplicável é, presumivelmente, a lei do Estado em que o navio ou avião está registado.