If, for objective reasons, evidence can be taken only in another place, it may be taken on the basis of letters rogatory by a court at the same level, or by a lower court if there is no court of a similar level in that locality.
Se, por razões objetivas, as provas apenas puderem ser produzidas fora da localidade da jurisdição competente, a sua produção pode ser assegurada, mediante carta rogatória, por tribunal do mesmo nível ou de nível inferior se, na localidade em causa, não existir tribunal do mesmo nível.