The registrar at the court before which the proceedings are conducted must establish, in the court itself, the identity of the persons participating by videoconference, through the prior submission or direct presentation of documents or through personal knowledge.
O oficial de justiça do tribunal em qual decorre o processo deve apurar, no próprio tribunal, a identidade das pessoas que intervêm por videoconferência, mediante o envio prévio ou a apresentação direta de documentos ou por conhecimento pessoal.