An order for maintenance of a dependent child requires either of the parents concerned to make to the other parent, or to another person who has care and custody of the child, such periodic payments or lump sum payments as may be specified in the order for the support of the child.
Uma decisão em matéria de prestação de alimentos de um menor a cargo obriga um dos progenitores em causa a realizar ao outro progenitor, ou a outra pessoa que tenha a seu cargo os cuidados e guarda do menor, os pagamentos periódicos ou pagamentos fixos, conforme especificados na decisão, para o sustento do menor.