Their appointment is permanent and they cannot be dismissed or suspended without a decision to that effect by the Consiglio Superiore della Magistratura pursuant to the laws on the judiciary and with the guarantees laid down therein, or with the consent of the judge concerned.
Os juízes são inamovíveis e só podem ser dispensados ou suspensos por decisão do Conselho Superior da Magistratura, tomada de acordo com os motivos ou com as garantias estabelecidas no ordenamento judiciário ou com o acordo dos próprios juízes.