If the obligee consents to the discontinuation of enforcement, the enforcement agent issues notification of the discontinuation of enforcement, which is served on the parties to the proceedings and the court; otherwise within five working days following the deadline for responding, the obligee’s enforcement agent lodges a petition for the discontinuation of enforcement, together with the agent’s statement and any statement by the obligee, with the court that will decide on the petition.
Se o credor concordar com a anulação da execução, o agente de execução emite uma notificação de anulação da execução, que é transmitida às partes no processo e ao tribunal. Caso contrário, no prazo de cinco dias úteis a contar do prazo de resposta, o agente de execução do credor apresenta um pedido de anulação da execução, juntamente com a sua declaração e uma declaração do credor, ao tribunal que decidirá sobre o pedido.