The testator also has the right of withdrawal in a situation where a party to the agreement as to succession who is obliged to discharge recurring obligations to the testator during his or her lifetime – above all, ensuring maintenance support – intentionally and in material extent violates such an obligation.
O testador tem também o direito a rescindir numa situação em que uma das partes do pacto sucessório que tem a obrigação de desempenhar obrigações recorrentes para com o testador durante o seu tempo de vida – sobretudo assegurar o sustento – viole estas obrigações de forma intencional e frequente.