An enforceable title can be enforced if it contains information about the creditor, debtor and the subject, type, scope and time for performing the obligation (Article 21(1) of the ZIZ).
Um título executivo pode ser executado desde que identifique o credor e o devedor, bem como o objeto, o tipo, o âmbito e a data de cumprimento da obrigação (artigo 21.º, n.º 1, da ZIZ).