In the event of the death of the former spouse ordered to pay maintenance, the obligation devolves to his or her successors in so far as the inherited estate allows, irrespective of the manner of acceptance of the estate.
Em caso de morte do ex-cônjuge condenado a pagar a pensão de alimentos, a obrigação recai sobre os seus sucessores, na medida em que o património herdado o permita, independentemente da forma de aceitação da herança.