A spouse who took the other spouse’s surname on marrying and retained the pre-marriage surname as a second surname may notify the registry office that they will no longer be using the spouse’s surname, within three months following the final decision on the divorce.
Um cônjuge que, ao casar, tenha assumido o apelido do outro cônjuge e tenha mantido o apelido anterior ao casamento como segundo apelido pode, no prazo de três meses a contar do trânsito em julgado da decisão de divórcio, notificar o registo civil de que cessa de utilizar o apelido do cônjuge.