If, in proceedings before a notary public, the parties dispute the facts on which one of their rights depends (e.g. the right of succession, the size of the inheritance share, etc.), or on which the composition of the estate or the subject of the legacy depends, the notary public must return the file to the court in order for the court to decide on a stay of the proceedings and instruct the parties to take civil or administrative action.
Se, no âmbito de um processo conduzido por um notário, as partes contestarem os factos dos quais depende um dos seus direitos (por exemplo, o direito sucessório, a dimensão da parte da herança, etc.) ou dos quais dependem a composição da herança ou o objeto do legado, o notário deve devolver o processo ao tribunal, para que este decida sobre a suspensão do processo e dê instruções às partes para instaurarem ações cíveis ou administrativas.