Unless the law or a special legal regulation stipulates other requirements for a summons, the summons must contain the following information: the case in which the person summoned is to appear, the subject, place and starting time of the court action, the reason for the summons, the status of the summoned person in the proceedings, the obligations of a summoned person during the court action and, where appropriate, the expected duration of that action.
A menos que a lei ou um regulamento especial preveja outros requisitos em matéria de notificação, esta deve conter as seguintes informações: o processo no qual a pessoa notificada deverá participar, o objeto, o local e a hora de início da audiência em tribunal, o motivo para a notificação, a posição da pessoa notificada no processo, as obrigações da pessoa notificada na pendência da ação judicial e, se apropriado, a duração prevista da ação.