A debtor who breaches this obligation is liable for damage or any other loss thereby caused to creditors or third parties; the members of the debtor’s governing body are held liable for such damage or other loss jointly and severally.
O devedor que viole esta obrigação é responsável por perdas e danos causados a credores ou terceiros. Os membros do conselho de administração do devedor são responsabilizados por essas perdas e danos conjunta e solidariamente.