In accordance with Article 261(4) of the New Code of Civil Procedure, the court entrusted under the letters rogatory procedure takes evidence in the presence of the parties, or even in the absence thereof, if they have been lawfully summoned, and has the same duties as the court of referral, as regards the procedure to be followed.
De acordo com o artigo 261.º, n.º 4, do Novo Código de Processo Civil, o tribunal incumbido ao abrigo do procedimento de carta rogatória obtém as provas na presença das partes, ou até mesmo na sua ausência caso estas tenham sido notificadas legalmente, e tem os mesmos deveres do tribunal que lhe remeteu o caso no que diz respeito ao procedimento a seguir.