In 1997, the government approved Law N.9.478, which broke Petrobras's monopoly and allowed competition in Brazil's oilfields, and also created the national petroleum agency Agência Nacional do Petróleo, (ANP) responsible for the regulation and supervision of the petroleum industry, and the National Council of Energy Policies, a public agency responsible for developing public energy policy.
Em 1997, o governo aprovou a Lei N.9.478 que pôs cobro ao monopólio da Petrobras e permitiu a concorrência nos poços petrolíferos do Brasil. Além disso, criou também a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela regulamentação e supervisão da indústria petrolífera, e o Conselho Nacional de Política Energética, uma agência pública responsável pelo desenvolvimento de uma política de energia pública.