A surviving spouse against whom the deceased had lodged a divorce action, with valid grounds for the divorce, is excluded from the intestate succession (Article 1822 of the Civil Code).
O cônjuge sobrevivo contra o qual o falecido tenha apresentado um pedido de divórcio com fundamentos válidos para o mesmo encontra-se excluído da sucessão testamentária (artigo 1822.º do Código Civil).