It is considered that a person depends financially on the deceased person if, at the time of death, they lived totally or partially at the expense of that person and they did not receive on an annualised basis income of any kind exceeding 150 % of the annualised IPREM in force at that time.
Entende-se que uma pessoa depende financeiramente da pessoa falecida quando, no momento do falecimento, coabite total ou parcialmente às custas dessa pessoa e não receba, em cômputo anual, rendimentos ou receitas de qualquer natureza superiores a 150 % do IPREM vigente à data, também em cômputo anual.