If the case is to be determined after a main hearing – e.g. in order for the witness to be heard – written evidence and expert statements must in principle be read aloud at the hearing in order for the court to be able to take account of the material in its judgment.
Caso haja lugar a decisão após a audiência – para que a testemunha possa ser ouvida –, devem ser lidos perante o tribunal os depoimentos escritos e as declarações de peritos para que o tribunal possa apreciar os elementos e decidir sobre a questão.