The following are commonly referred to as possible sources of law: (a) Custom, in other words the repeated and habitual adoption of a particular line of conduct that is generally believed to be mandatory.
São comummente referenciadas como podendo integrar a categoria de fontes de Direito: a) O costume − que corresponde à prática reiterada e habitual de uma conduta, acompanhada do sentimento generalizado da sua obrigatoriedade.