A defendant who fails to appear on that date and is not represented in court by his lawyer shall be declared to be in default if he was summoned to attend the proceedings on that date with due regard for the time limit prescribed for a summons or the time limit set by the interim relief judge at the claimant’s request.
O demandado que não comparecer no dia marcado, nem se fizer representar por advogado junto do juiz das providências cautelares, só pode ser declarado faltoso se tiver sido citado para essa data, tendo em conta o prazo fixado para a citação ou o prazo indicado pelo juiz das providências cautelares a pedido do demandante.