Proceedings on a minor child’s maintenance may be initiated by the court on its own motion (ex officio) (Section 81(1) of the Code of Civil Procedure) because in these cases the court has a duty of care to minors.
Os processos de alimentos relativos a filhos menores podem ser iniciados oficiosamente pelo tribunal (artigo 81.º, n.º 1, do Código de Processo Civil), dado que, nesses casos, o tribunal tem o dever de assistência aos menores.