The court or the notary public will not require anyone to make a declaration of succession, but an heir who wishes to make such declaration may do so orally before the probate court or the notary public conducting the probate proceedings or before any other municipal court, or by presenting a certified document containing a declaration of succession to the probate court or the notary public conducting the probate proceedings.
O tribunal ou o notário não exigem uma declaração de sucessão a ninguém. Porém, o herdeiro que pretenda apresentá-la pode fazê-lo oralmente no tribunal de sucessões ou no notário que conduz o processo sucessório ou em qualquer outro tribunal de comarca. Também pode fazê-lo mediante a apresentação de um documento certificado que contenha a declaração da sucessão ao tribunal de sucessões ou ao notário que conduz o processo sucessório.