When there are insufficient common assets and one of the spouses is unable to obtain legal aid because the financial position of the other prevents it, the latter may be obliged to bear all or part of the costs of the litigation under a procedure known as ῾litis expensas’ (litigation expenses under special arrangements for divorce proceedings).
Quando os bens comuns forem insuficientes e um dos cônjuges for incapaz de obter apoio judiciário porque a situação financeira do outro o impede, pode obrigar este último a suportar a totalidade ou parte das despesas de resolução do litígio ao abrigo do regime denominado «litis expensas» (despesas de resolução de litígios ao abrigo de disposições especiais para processos de divórcio).