As defined in the Code of Civil Procedure, evidence in civil proceedings means any actual data serving as a basis for a court to find under the statutory procedure whether or not circumstances substantiating the claims and replications of the parties exist as well as other circumstances relevant to reaching a fair and just decision in the case.
Em conformidade com o Código de Processo Civil, são provas todos os dados factuais com base nos quais o tribunal constata, pelo procedimento previsto na lei, a existência ou a ausência de circunstâncias que justifiquem as reclamações e objeções das partes e de outras circunstâncias que tenham incidência na resolução equitativa do processo.