The Saeima (Latvian Parliament), Cabinet and President may instruct a Public Prosecutor’s Office to verify facts relating to infringements and receive explanations from the Prosecutor-General’s Office.
O Saeima (Parlamento letão), o Conselho de Ministros e o Presidente podem ordenar a uma procuradoria que verifique os factos relacionados com infrações e receber explicações do Ministério Público.