The error is presumed to be substantial if it is about: (i) the health of the other party or a sexual abnormality which makes normal family life impossible; or (ii) a serious crime committed by the other party.
Presume-se que o erro é substancial se disser respeito: (i) à saúde do outro cônjuge ou a uma anomalia sexual que impossibilita a vida familiar normal; ou (ii) a um crime grave cometido pelo outro cônjuge.