The certificate is issued for the heir by law, his or her legal representative or third parties, provided the latter need it to exercise legitimate powers or are explicitly authorised by a notarised power of attorney.
O certificado é emitido ao herdeiro legal, ao seu representante legal ou a um terceiro, desde que este último dele necessite para exercer os seus poderes legítimos ou seja expressamente autorizado por uma procuração autêntica.