Within the scope of their powers, the government and individual ministers are independent and accountable to the National Assembly, which can impeach them (before the Constitutional Court), vote on confidence or terminate their office by way of interpellation.
No âmbito das suas competências, o Governo e os ministros são independentes e respondem perante a Assembleia Nacional, que os pode destituir (perante o Tribunal Constitucional, sujeitar a uma moção de confiança ou pôr termo ao seu mandato por interpelação.