Legal separation may be applied for without any waiting time after the marriage where there is evidence of a risk to life, physical integrity, freedom, moral integrity or sexual freedom and integrity of the petitioning spouse or children of both or either of the parties to the marriage.
A separação judicial pode ser pedida sem qualquer prazo de espera após o casamento, sempre que existam provas de risco para a vida, a integridade física, a liberdade, a integridade moral ou a liberdade e integridade sexual do cônjuge requerente ou dos filhos de ambos ou de qualquer dos cônjuges.