*🛑🛑MAIS DE 24 MIL SERVIDORES DE 180 MUNICÍPIOS DO CEARÁ SÃO INVESTIGADOS POR POSSÍVEL RECEBIMENTO IRREGULAR DE AUXÍLIO EMERGÊNCIAL*

Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), a Controladoria Geral da União no Estado (CGU) identificou que 24.232 servidores públicos estaduais e municipais no Ceará podem ter recebido, irregularmente, o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo Governo Federal para amenizar impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19. Dos 184 municípios cearenses, apenas Hidrolândia, Jardim, Campos Sales e São Benedito não têm profissionais suspeitos de receberem o dinheiro.

A CGU já entregou a lista de servidores envolvidos para o Governo do Estado e mais 15 prefeituras e fará o mesmo com os demais 165 municípios. Na lista encaminhada ao Palácio da Abolição na quarta-feira (10), constam os nomes de 4.564 funcionários ligados ao Estado. Fortaleza (1.587), Jijoca (628), Acaraú (505), Crateús (489) e Parambu (472) são os municípios que lideram a quantidade de pessoas investigadas. Já as cidades de Caridade, Cariús e Uruoca aparecem no fim da lista, cada uma com um servidor investigado.

Acesso automático x intencional
Dos 24.232 servidores cearenses investigados, 16.131 já receberam Bolsa Família ou outro benefício social e, por isso, tiveram o auxílio emergencial liberado automaticamente pelo Governo Federal. No entanto, outros 8.101 fizeram o cadastro do benefício manualmente, ou seja, de forma intencional.

Os casos serão analisados, individualmente, por cada município e pelo Governo do Estado, afirma o superintendente da CGU-CE, Giovanni Pacelli. “Separamos por município e por Estado. Estamos mandando a planilha compartimentada. O município só recebe os dados dele”, explica. A partir do cruzamento das informações resgatadas, todos os mais de 24 mil servidores tiveram, imediatamente, o recurso cancelado.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deve fazer o acompanhamento dos casos. Embora o recurso seja federal, os servidores fazem parte das esferas municipal e estadual. Nessa situação, são os prefeitos ou o governador que devem abrir procedimentos de investigação internamente, informa ainda o superintendente do órgão.

Ele acrescenta que nem todos os incidentes devem se confirmar como irregulares. Profissionais que recebem um baixo salário e que se encaixam nas condições do benefício não devem devolver o recurso recebido. “Alguns servidores de prefeituras ocupam cargos bem simples. Por exemplo: assistente administrativo ou zelador, que é um cargo que a pessoa ganha um salário mínimo”.

Ainda há a possibilidade de fraudes com documentação de servidores. “Se usaram o CPF da pessoa, ela tem que abrir o boletim de ocorrência (na Polícia Civil). Se a pessoa confirmou que usou (o dinheiro) com o dolo, vai complicar”, alerta Pacelli.

Aqueles que, comprovadamente, tenham recebido o dinheiro de forma irregular serão obrigados a devolvê-lo. O Ministério da Cidadania abriu um canal oficial na internet para o cadastro de brasileiros que tiveram acesso ao dinheiro indevidamente durante a pandemia.

Os órgãos orientam que os gestores notifiquem os trabalhadores de forma individual e reservada.

_G1 CE_
*MAIS DE 24 MIL SERVIDORES DE 180 MUNICÍPIOS DO CEARÁ SÃO INVESTIGADOS POR POSSÍVEL RECEBIMENTO IRREGULAR DE AUXÍLIO EMERGÊNCIAL*

Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), a Controladoria Geral da União no Estado (CGU) identificou que 24.232 servidores públicos estaduais e municipais no Ceará podem ter recebido, irregularmente, o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo Governo Federal para amenizar impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.
Mais de 24 mil servidores cearenses são investigados por recebimento irregular de auxílio emergencial.
https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/painel-de-checagem-de-fake-news/noticias-checadas/
É falso que governo federal tenha demitido 396 <b>mil servidores</b> que receberam <b>auxílio emergencial</b>. 01/08/2020, PT e PSOL entraram na Justiça para impedir que&nbsp;...
Notícias Checadas - Portal CNJ
https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/revisao/atas-de-revisao-1/pautas-e-atas-2024/ata-946-09-09-24-ordinaria.pdf
da União, cometido mediante o <b>recebimento</b> indevido de benefício assistencial, quando (a) não ... <b>são mais</b> amplos; (b) é ônus da função política suportar a&nbsp;...
ATA DA NONGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ...
http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e/2023/DMPF-EXTRAJUDICIAL-2023-06-02.pdf
Jun 2, 2023 <b>...</b> Eventual <b>recebimento</b> indevido de <b>auxílio emergencial</b>, mediante fraude. ... Ex-prefeito O.B.S. Suposto pagamento <b>irregular</b> de <b>servidores</b> &quot;fantasmas&nbsp;...
DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO
https://www.tce.se.gov.br/SitePages/noticiasgerais.aspx
... <b>mais</b> acessível. Comando para Ignorar Faixa de Opções. Ir para o conteúdo ... <b>são</b> informações importantes para que a nova gestão, assim que assumir, dê&nbsp;...
Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - noticiasgerais - TCE-SE
https://www.gov.br/pf/pt-br
Dec 11, 2023 <b>...</b> PF, GAECO/MPF e Ministério da Previdência deflagram operação contra fraudes previdenciárias na Bahia. Os envolvidos podem responder pela&nbsp;...
Portal da Polícia Federal — Polícia Federal