Boa noite.

Há 1 semana, o Tribunal Regional Federal com sede no Rio de Janeiro da II Região suspendeu via desembargador-presidente, decisão do juiz federal de Niterói que tinha determinado à União a utilização de todo o recurso dos Fundos Eleitoral e Partidário para a crise que atravessamos devido à pandemia de Coronavirus.
Hoje, o juiz federal de Brasília Itagiba Catta Preta Neto, decidiu a mesma coisa que um juiz federal de outro estado já tinha decidido e, foi suspensa sua decisão.

Amanhã, infelizmente o desembargador-presidente do Tribunal Regional Federal com sede em Brasília I Região irá suspender a decisão do juiz federal sobre a utilização dos recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário no combate ao Coronavirus e respectiva crise econômica e social causadas com a pandemia.

Infelizmente nosso judiciário é assim. Querem apostar? Já existe uma decisão de um Tribunal Federal destacando que o Poder Judiciário não pode interferir na decisão de outros poderes quanto de suas competências originárias (Congresso Nacional) quem aprovou esse escândalo de 2 bilhões para político simplesmente gastar para se eleger e reeleger.

Parabéns aos deputados federais que se mostraram favoráveis ao cancelamento da utilização desse fundo vergonhoso para o combate à crise gerada com a pandemia do Coronavirus.

Minha vergonha e indignação aqueles que se calaram ou fizeram de conta que não entendeu a crise que vivemos. A começar do safado presidente da Câmara Rodrigo Maia o homem mais odiado do Brasil e seu cachorrinho Davi Alcolumbre. Se eles tivessem vontade própria, não haveria a necessidade do Poder Judiciário intervir.

 *Victoria Ângelo Bacon é Jornalista em Rondônia.*
Boa noite. Há 1 semana, o Tribunal Regional Federal com sede no Rio de Janeiro da II Região suspendeu via
Um juiz federal suspendeu decisão que obrigava a União a usar recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário na pandemia.
https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/constituicao-federal/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil
17 da Constituição <b>Federal</b> quanto ao acesso dos partidos políticos aos <b>recursos</b> do <b>Fundo Partidário</b> ... <b>União</b> aos Estados, ao Distrito <b>Federal</b> e aos&nbsp;...
Constituição da República Federativa do Brasil — Tribunal Superior ...
https://www.tre-sc.jus.br/legislacao/lei-das-eleicoes-1
... <b>recursos</b> do <b>Fundo Partidário</b> alocado a cada partido ... (<b>recurso eleitoral</b> contra <b>decisão</b> de <b>juiz eleitoral</b> em representação por propaganda irregular); Ac.
Lei das Eleições — Tribunal Regional <b>Eleitoral</b> de Santa Catarina
https://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/codigo-eleitoral-1/codigo-eleitoral-lei-nb0-4.737-de-15-de-julho-de-1965
Da <b>decisão</b> do <b>juiz eleitoral</b> caberá <b>recurso</b> no prazo de 3 (três) dias, para o Tribunal Regional, interposto pelo excluendo ou por delegado de partido. Ac&nbsp;...
Código <b>Eleitoral</b> - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 — Tribunal ...
https://portal.stf.jus.br/constituicao-supremo/constituicao.asp
... político-<b>eleitoral</b>. Autointeresse dos agentes políticos. Ausência de modelo constitucional cerrado de financiamento de campanhas. Constituição-moldura&nbsp;...
Constituição <b>Federal</b> e Jurisprudência
https://www.conjur.com.br/2020-mar-31/justica-nao-destinar-fundo-eleitoral-combater-covid-19/
Mar 31, 2020 <b>...</b> Com base no princípio da separação dos poderes e no risco de grave lesão à ordem pública, o presidente do Tribunal Regional <b>Federal</b> 2ª&nbsp;...
Justiça não pode destinar <b>fundo eleitoral</b> para combater Covid-19