OLHEM QUE ABSURDO.  Mesmo sistema da Venezuela.
Governo do estado da Paraíba assina decreto onde requer administrativamente os bens das empresas privadas, bem como hospitais privados.
GENTE, ONDE VAMOS PARAR? Saquearam mais de 100 milhões de reais da nossa saúde, e agora estão tomando os bens particulares.

*NOTA DE REPÚDIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA*

 *As entidades representativas de setores da economia produtiva da Paraíba vêm a público externar indignação com o Decreto Estadual no 40.135, publicado na edição desta terça-feira, 31 de março de 2020, no Diário Oficial*, no qual o Governador João Azevedo autoriza a requisição administrativa e a intervenção do Estado no caráter exclusivo da propriedade, dando ao Secretário de Estado da Saúde, ou pessoa por ele delegada, o direito de requisitar as unidades de saúde e leitos, bem como os bens, móveis e imóveis, ou serviços de pessoas naturais ou jurídicas, para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.

   Entendemos a gravidade da situação que o mundo enfrenta devido ao alastramento da pandemia e nos colocamos a disposição para ajudar no que for necessário para evitar que mais vidas sejam ceifadas. 

   No entanto, a classe empresarial paraibana se sente acuada quando *NÃO CONSEGUE RESPOSTAS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE PROVOCADA PELO VÍRUS*, ao mesmo tempo em que se depara com notícias de que estabelecimentos comerciais estariam sendo alvo de operações em seus estoques em força do cumprimento do decreto acima citado. 

   Os danos econômicos causados pelo novo coronavírus ainda são incalculáveis e nós empresários queremos saber: *A QUEM RECORRER??? QUEM VAI PAGAR ESTA CONTA??? COMO IREMOS NOS REERGUER??*

  Estamos lidando diariamente com as consequências do fechamento do comércio, as demissões em massa, a falência de empresas e ainda assim, continuamos arcando com a *ALTA CARGA TRIBUTÁRIA, ESTA PERMANECE INTOCÁVEL*.

 O governador até o momento não se pronunciou quanto aos pedidos de postergação do ICMS ou sequer lançou algum projeto de recuperação da economia, assim como outros estados da federação já se anteciparam.

Ao contrário do que se espera, o excelentíssimo senhor João Azevedo tem adotado práticas ditatoriais ao lidar com a situação que enfrentamos. Ao invés de dialogar, prefere impor a humilhação a qual os empresários estão sendo obrigados a se submeter. 

Reiteramos a nossa disponibilidade em colaborar com o poder público, porém, não vamos ficar parados enquanto acompanhamos imagens de comerciantes tendo seus estoques confiscados pelo Estado sem que haja motivo para tal. *CONCORDAMOS QUE O MOMENTO É DIFICIL, SIM! A CALAMIDADE PÚBLICA ESTÁ INSTAURADA EM TODO O BRASIL, MAS TAMBÉM PEDIMOS RESPEITO*.

A classe empresarial quer e deve ser tratada como uma aliada no combate à pandemia.  *CHEGA DE TERRORISMO COM A SITUAÇÃO!*

_Assinam esta nota:_
*ACCG*
*CDL*
*FACE-PB*
*FIEP*
*SINDCAMPINA*
*SINDUSCON*
*SECOVI*
OLHEM QUE ABSURDO. Mesmo sistema da Venezuela. Governo do estado da Paraíba assina decreto onde requer administrativamente os bens das
Governo da Paraíba decreta requisição administrativa de bens de empresas privadas.
https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/anexos/2020/04/mandado_de_seguranca_medicamentos.pdf
Apr 3, 2020 <b>...</b> Aduziu que a <b>requisição administrativa</b> é uma forma de intervenção na propriedade <b>privada</b> que ... <b>requisição administrativa</b> prevista nesse <b>decreto</b>&nbsp;...
PROCESSO: 0802955-79.2020.8.15.0000 - MANDADO DE ...
https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao/arquivos/decreto_codigo-de-etica.pdf
EXECUTIVO DO ESTADO DA <b>PARAÍBA</b>. <b>Decreto</b> nº 44.504 de 05 de dezembro de 2023. 08. SECRETARIA DE ESTADO. DA ADMINISTRAÇÃO. <b>GOVERNO</b>. DA <b>PARAÍBA</b>&nbsp;...
cartilha do código de ética e - conduta profissional dos servidores e ...
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9764.htm
Apr 11, 2019 <b>...</b> ... administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Art. 4º As normas estabelecidas neste <b>Decreto</b> para doações de <b>bens</b> móveis e&nbsp;...
D9764
http://www.al.pb.leg.br/wp-content/uploads/2017/02/Constitui%C3%A7%C3%A3o-Estadual-Atualizada-at%C3%A9-a-Emenda-40-de-2015.pdf
intervenção mediante solicitação do Tribunal de Justiça do Estado, limitando-se o <b>decreto</b> a ... destas em <b>empresas privadas</b>;. XXIV - as obras, serviços&nbsp;...
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA <b>PARAÍBA</b>
https://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-41537-2021-paraiba-aprova-o-regimento-interno-da-secretaria-de-estado-do-planejamento-orcamento-e-gestao-seplag-e-da-outras-providencias?r=p
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA <b>PARAÍBA</b>, no&nbsp;...
<b>Decreto</b> 41537 2021 de <b>Paraíba PB</b>