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*Coronavírus: prefeitura de Contagem vai usar 'poder de polícia' para comerciantes que descumprirem isolamento*

Anúncio foi feito pelo prefeito Alex de Freitas durante entrevista ao MG1 desta quinta-feira (2). Cidade já tem dez casos confirmados e uma morte, segundo último boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde.

Por G1 Minas e TV Globo — Belo Horizonte
02/04/2020 12h33  Atualizado há 2 horas

Alex de Freitas (sem partido) durante entrevista para o MG1 — Foto: Reprodução/ TV Globo

O prefeito de Contagem, na Grande BH, Alex de Freitas (sem partido), disse, em entrevista ao MG1 nesta quinta-feira (2), que pode “usar poder de polícia” para estabelecimentos comerciais que insistirem em descumprir as regras durante o período de isolamento social.

Segundo o prefeito, loja de rua pode ficar aberta, desde que adote as medidas previstas no decreto para evitar aglomerações, além de garantir aos funcionários o uso de equipamentos de proteção individual. Shoppings e lojas de galerias não estão autorizadas a funcionar na cidade.

Contagem tem dez casos confirmados do novo coronavírus. Uma morte foi registrada no município. Por isso, o prefeito enfatizou, durante a entrevista, a importância do distanciamento social. “É momento de crise, isolamento social é o que a gente defende. Que as pessoas comecem a pensar: antes estar em casa do que estar no hospital.”

Para receber os moradores da cidade e das microrregiões, Alex de Freitas anunciou uma parceria com o Hospital Santa Helena e que a cidade ganhou mais de 200 leitos para enfrentar este período. Contagem tem 170 leitos disponíveis atualmente. No Hospital Santa Helena, serão mais 107, sendo 100 de enfermaria e sete de UTI. Já o Hospital Municipal de Contagem vai ganhar 100 novos leitos.

Ainda de acordo com o prefeito, a cidade tem 124 respiradores. Outros 25 foram comprados para a próxima semana e 45 foram alugados.

Freitas garantiu que os profissionais de saúde que não quiserem voltar para a casa, para não levar a doença para os familiares, vão poder passar a noite em hotéis que tiveram quartos alugados pela prefeitura.

*Adiamento IPTU*

Alex de Freitas disse que, embora muitos moradores estejam cobrando adiamento da cobrança de IPTU, Contagem não pode suspender o pagamento do imposto, que começa em abril. "Este dinheiro é fundamental para que a gente pague a folha do mês que vem. Vivemos uma crise nos últimos quatro anos. A gente sobreviveu do IPVA e da dívida do estado com os municípios e o recurso do IPTU é fundamental para as ações", explicou.

*Ajuda a estudantes em quarentena*


O prefeito de Contagem anunciou que a partir da próxima semana, alunos da rede estadual e municipal, vão receber R$ 65 para comprar em supermercados.


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Prefeitura de Contagem usará poder de polícia contra comerciantes que descumprirem isolamento.
https://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4946719/4126916/Lei_Organica_MRJ_comaltdo205.pdf
224 p. Texto atualizado até a Emenda 20/2009. 1. Lei orgânica municipal, 1990. 2. Rio de Janeiro (RJ).
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/infocidade/codigo-da-cidade/lei_complementar_n_286_de_06_de_janeiro_de_2020.pdf
§1º A fiscalização será realizada pelo <b>Poder</b> Executivo Municipal. §2º São incluídos no âmbito de abrangência deste artigo os poluentes do ar emitidos: I&nbsp;...
Lei Complementar n° 270/2019 - Código da Cidade de Fortaleza
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/direitos_usuarios_servicos_acoes_saude_brasil.pdf
... <b>contra</b> as Pessoas Portadoras de Deficiência . . . . . . . . . . . 332. CAPÍTULO XII - PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de&nbsp;...
Direitos dos Usuários dos Serviços e das Ações de Saúde no Brasil
https://www.paranatinga.mt.gov.br/Transparencia/fotos_downloads/1091.pdf
Município, estabelece normas sobre o <b>Poder de Polícia</b> administrativo na área de posturas. Art. 2º. Considera-se <b>Poder de Polícia</b> atividade da Administração.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1063 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. O ...
https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2021/lc_20210930_000000344.html
Sep 30, 2021 <b>...</b> I - o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou <b>contra</b> ilegalidade ou abuso de poder; ... <b>poder de polícia</b> municipal&nbsp;...
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