*"Toma que é tua NHONHO"* kkkkk
*Quando castigo vem à jato, o Congresso tanto aprontou por conta deste FUNDÃO IMORAL que no final a culpa tentaram colocar no Bolsonaro, agora, com certeza PR deve estar explodindo de rir pois os pilantras terão que acertar as contas com a juíza*..kkk
*Justiça dá prazo para Congresso deliberar sobre destinação de fundão eleitoral para Covid-19*
*A juíza Frana Mendes,  26a Vara Federal do Rio de Janeiro, deu prazo até 31 de março para que o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso deliberem de forma definitiva sobre a destinação do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para investimento no combate ao coronavírus.*
A magistrada afirma que, se não houver decisão, vai determinar a medida diretamente. A verba é reservada para partidos e políticos investirem em campanhas na eleição municipal de outubro. Diante da crise, políticos passaram a defender o adiamento do pleito, sob argumento de que não é possível ter aglomerações. A ideia não é consenso e enfrenta ainda resistência de parte do Judiciário. A magistrada analisou uma ação popular, apresentada por Sérgio Lima Júnior.
*“Não se pode considerar aceitável que, em se tratando de um país de dimensões continentais, com mais de duzentos milhões de habitantes, já tão castigado, em situação de normalidade, pela ineficiência crônica do sistema de saúde que, em alguns locais mais remotos, sequer pode se considerar como efetivamente existente, porquanto ineficaz, haja recursos de tal monta paralisados, apenas para futura e incerta utilização para patrocínio de campanhas eleitorais”*, escreveu a magistrada em decisão desta sexta-feira (27/3).
A juíza Frana Mendes disse que o enfrentamento à pandemia exige medidas urgentes. “Não se pode olvidar que instalou-se no país um cenário de total incerteza e, na medida em que a própria lei que instituiu o aludido Fundo determina que os recursos não utilizados pelos partidos políticos será devolvida ao Tesouro Nacional, é irrazoável que se deixe uma população de mais de duzentos milhões de habitantes à mercê de tais partidos, para que somente daqui a vários meses decidam se pretendem ou não utilizar os recursos do FEFC, ou devolvam o restante. A vida e a saúde da população brasileira têm necessidade imediata de recursos financeiros”.
*Toma que é tua NHONHO* kkkkk
*Quando castigo vem à jato, o Congresso tanto aprontou por conta deste FUNDÃO IMORAL que no final a culpa tentaram colocar no Bolsonaro, agora, com certeza PR deve estar explodindo de rir pois os pilantras terão que acertar as contas com a juíza*..kkk
*Justiça dá prazo para Congresso deliberar sobre destinação de fundão eleitoral para Covid-19*
*A juíza Frana Mendes,  26a Vara Federal do Rio de Janeiro, deu prazo até 31 de março para que o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso deliberem de forma definitiva sobre a destinação do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para investimento no combate ao coronavírus.
Justiça deu prazo ao Congresso para decidir sobre destinação do fundo eleitoral para Covid-19.
https://www.conjur.com.br/2020-mar-31/justica-nao-destinar-fundo-eleitoral-combater-covid-19/
Mar 31, 2020 <b>...</b> Com base no princípio da separação dos poderes e no risco de grave lesão à ordem pública, o presidente do.
<b>Justiça</b> não pode destinar <b>fundo eleitoral</b> para combater <b>Covid</b>-<b>19</b>
https://portal.stf.jus.br/constituicao-supremo/constituicao.asp
... político-<b>eleitoral</b>. Autointeresse dos agentes políticos. Ausência de modelo constitucional cerrado de financiamento de campanhas. Constituição-moldura&nbsp;...
Supremo Tribunal Federal
https://www.conjur.com.br/2020-mar-31/congresso-planalto-decidir-uso-fundo/
Mar 31, 2020 <b>...</b> Com esse entendimento, a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou <b>prazo</b> de quatro dias para os chefes dos&nbsp;...
<b>Congresso</b> e Planalto devem <b>decidir</b> sobre uso de <b>fundo eleitoral</b>
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm
Dec 20, 2023 <b>...</b> A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado, quaisquer titulares de órgãos&nbsp;...
Emenda Constitucional nº 132
https://www.tre-sc.jus.br/legislacao/lei-das-eleicoes-1
... finalidade do financiamento <b>eleitoral</b> público. a) combustível e ... campanha e propaganda <b>eleitoral</b> contrários às medidas sanitárias de combate à <b>Covid</b>-<b>19</b>.
Lei das Eleições — Tribunal Regional <b>Eleitoral</b> de Santa Catarina