*PMCE orienta feirantes sobre descumprimento de decreto após aglomeração de pessoas em Fortaleza*

Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram acionadas, na manhã deste sábado (4), para dois locais em Fortaleza, onde era registrada a aglomeração de pessoas nas ruas. Em ambos os pontos, feiras ao ar livre aconteciam, o que infringe o Decreto Estadual de N° 33.519. A medida tem o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus no Estado do Ceará. As movimentações foram visualizadas pelos operadores do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). 

O primeiro acionamento ocorreu por volta das 7h22min, os operadores da Ciops enviaram a informação às composições que patrulhavam pelo bairro Bonsucesso - Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6). No local, os profissionais de segurança dialogaram com os feirantes e as barracas foram desmontadas. O mesmo ocorreu no bairro Benfica (AIS 5) de Fortaleza, onde os proprietários de uma barraca de feira também foram orientados pela PMCE.
Durante o atendimento dos chamados, os profissionais de segurança pública dialogam com as pessoas que estão desrespeitando a medida, orientando-as a retornarem para seus domicílios, onde devem cumprir o período de isolamento social. Caso o desrespeito à ordem policial permaneça, a equipe conduz o infrator até uma delegacia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde este será autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no artigo 286 do Código Penal Brasileiro, por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Do dia 20 até o dia 3 de abril, 7.046 ocorrências foram atendidas por meio de acionamentos na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), em seus núcleos em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, referentes ao Decreto Estadual N° 33.519, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos não essenciais à população. Desse número, 3.536 se tratavam de denúncias de aglomerações e 3.736 eram chamados sobre comércios que permaneciam em aberto descumprindo a medida.
*PMCE orienta feirantes sobre descumprimento de decreto após aglomeração de pessoas em Fortaleza*

Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foram acionadas, na manhã deste sábado (4), para dois locais em Fortaleza, onde era registrada a aglomeração de pessoas nas ruas.
Aglomeração em feiras livres em Fortaleza infringiu o decreto estadual.
https://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33936-2021-ceara-prorroga-o-isolamento-social-e-estabelece-medidas-preventivas-direcionadas-a-evitar-a-disseminacao-da-covid-19-no-estado-do-ceara-e-da-outras-providencias
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<b>Decreto</b> 33936 2021 de Ceará CE
https://www.ceara.gov.br/2020/05/08/forcas-de-seguranca-e-demais-orgaos-atuam-para-orientar-e-fiscalizar-medidas-de-combate-a-covid-19-na-capital/
May 8, 2020 <b>...</b> ... Prefeitura de <b>Fortaleza</b> permanecem até o próximo dia 20 de maio, com o foco em salvar vidas. Das 19 horas de ontem até as 10 horas desta sexta-&nbsp;...
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https://www.sap.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/17/2024/04/edital-PPCE.pdf
Apr 10, 2024 <b>...</b> na forma do <b>Decreto Estadual</b> Nº 34.534, de 03 de fevereiro de 2022, modificado pelo <b>Decreto Estadual</b> Nº 34.773 de 26 de maio de 2022; da&nbsp;...
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | <b>FORTALEZA</b>, 10 DE ABRIL DE 2024
https://digitaliza-institucional.s3.us-east-2.amazonaws.com/camara-municipal-de-capelinha/legislacao/Decreto%20Executivo-19-03-2021%20-%20g0IIw.pdf
CONSIDERANDO as recomendações do MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS. GERAIS quanto à observância do <b>Decreto Estadual</b> em relação à Pandemia do coronavirus&nbsp;...
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https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=123298
Jun 22, 2011 <b>...</b> Na emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), para a participação de animais em exposições, <b>feiras</b>, leilões ou outro tipo de <b>aglomeração</b> de&nbsp;...
<b>Decreto</b> Nº 30579 DE 21/06/2011 - <b>Estadual</b> - Ceará - LegisWeb