O novo ministro da Justiça e ex-titular da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, minimizou o fato de o presidente Michel Temer ter recebido na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu, sem registrar na agenda oficial, o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Para ele, faz parte da “cultura parlamentar” do presidente ser “afável e acessível a qualquer hora e em qualquer lugar”.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira (26/5), antes da nomeação para a Justiça, Torquato defendeu o “reexame”, no Supremo Tribunal Federal, da competência do ministro Edson Fachin como relator do inquérito que investiga Temer. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele disse também que é “recomendável” que haja um pedido de vista na retomada do julgamento da ação contra a chapa Dilma/Temer. Procurado no domingo (28), o ministro não se manifestou.

Mas receber um empresário que está sendo investigado, à noite, na residência oficial e fora da agenda, não abre margem para questionamento?

A hora eu não me preocupo porque o parlamentar, você sabe, começa a trabalhar meio-dia e acaba as 2h. Você vai ao Congresso de manhã e está vazio, as sessões duram até depois da meia-noite. Eu diria que a conduta do presidente não foi algo estranho à cultura de um parlamentar.

“O presidente da República não é servidor público, então não se aplica a ele regras ordinárias do serviço público.” Torquato Jardim, ministro da Justiça

E não foi algo estranho à cultura de um presidente?

Ele levou para a Presidência a cultura parlamentar. Os generais levaram a cultura do quartel. Cada um leva o seu passado. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso era muito descontraído, ele levava a familiaridade do parlamentar e do professor que pode a qualquer hora conversar com os seus alunos. É uma questão de cultura.

O sr. não acha que isso deve mudar no futuro? A regulamentação do lobby que o sr. tem defendido diz que o contato entre parlamentares e empresários têm de seguir regras e ser pautado pela transparência.

O presidente da República não é servidor público, então não se aplica a ele regras ordinárias do serviço público. É uma questão de cultura. Talvez tenha que mudar a cultura para não se expor tanto.

Ele não deveria ter tido uma posição mais rigorosa diante das revelações de Joesley?

Não posso comentar sem o laudo técnico da fita. Se a fita tem 70 manipulações como fala um dos peritos, e é um perito famosíssimo, o Molina (Ricardo Molina, contratado pela defesa do presidente Temer para fazer uma análise dos áudios), então eu não sei se aquilo ali é montagem de diálogo, eu preciso esperar o laudo.

Mas se ficar comprovada uma atitude de omissão do presidente?

Eu não comento nada mais até chegar a fita.

Vai demorar 30 dias para a perícia da Polícia Federal ficar pronta…

O Brasil vai ter que esperar 30 dias, senão fica especulação. O assunto é muito sério para ter especulação.

“Primeiro, precisa ficar esclarecido se o empresário (Joesley Batista, dono da JBS), quando vai falar com o presidente (Michel Temer), se ele já estava comprometido com delação ou não. Se ele foi por conta própria, essa gravação é clandestina e ilegal.” Torquato Jardim, ministro da Justiça

O sr. acha que a gravação não é motivo para investigar o presidente?

Primeiro, precisa ficar esclarecido se o empresário, quando vai falar com o presidente, se ele já estava comprometido com delação ou não. Se ele foi por conta própria, essa gravação é clandestina e ilegal. Se ele já estava em processo de delação, surge um outro problema constitucional muito sério, já que uma ação controlada contra um presidente da República tem que ter a autorização prévia de um ministro do Supremo Tribunal Federal, e isso não houve, sabidamente não houve. Então, ela é nula também. E mais, há abuso de autoridade, há crime funcional de quem autorizou a gravação.

No caso, o responsável seria o procurador-geral da República, Rodrigo Janot?

Não sei, não sei quem autorizou, mas que há, há.

O sr. acha que o presidente vai conseguir terminar o mandato?

Vai. Nas próximas quatro semanas, até começar o recesso parlamentar, teremos cinco peças fundamentais neste quebra-cabeça. A primeira é o Congresso. Se o Congresso Nacional votar a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, e outros projetos da pauta econômica o presidente terá mostrado que não perdeu a sua capacidade de governo parlamentarista, manteve a parceria com o Congresso, uma conhecida marca do seu governo. O segundo ponto é o julgamento do TSE. É muito razoável, próprio e recomendável que haja um pedido de vista, é uma matéria muito controvertida. É usual haver vista, é responsabilidade pedir vista, é próprio do julgamento, não haverá nada de excepcional nisso. Mas eu acredito que, antes do recesso de julho, o tribunal tenha decidido o processo.

Quais são os outros pontos?

Também precisamos dar continuidade à recuperação da economia. E, como eu já disse, esperar a chegada do laudo técnico sobre a fita que grava a conversa do presidente Temer com o empresário. Aí é uma imensa interrogação. E, por fim, é preciso haver o reexame no STF da competência do relator desse inquérito, porque ele não é Petrobras, ele não é Lava Jato, e a prevenção do ministro Edson Fachin é de Petrobras e Lava Jato, e não para os demais inquéritos.

Por que a mudança do relator é importante?

Porque cada juiz tem a sua experiência. O juiz que recebe uma acusação séria como essa, fundada em um documento não periciado… Muitos juízes prefeririam primeiro ouvir a perícia antes de dar seguimento à ação.

O ministro Edson Fachin erra ao dar seguimento ao processo?

Essa afirmação é sua, não minha. Cada ministro tem a sua experiência. Se vai para um ministro que já foi de primeira instância, ele terá outra experiência, outra percepção de como tratar o processo. A mudança pode ser relevante, ou não, mas é um ingrediente a ser observado.

O sr. é muito próximo do presidente Temer. Tem conversado com ele? Ele está preocupado?

O pessoal é pessoal (leva a mão à boca e faz um gesto de silêncio).