PROJETO DE LEI Nº 390/2017

EMENTA: DECLARA A DANÇA DO PASSINHO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA.

Autor(es):

VEREADORA VERONICA COSTA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1° Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do povo carioca a Dança do Passinho, gênero de dança característico dos bailes da cidade do Rio de Janeiro.



Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.



Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação desse gênero de dança, no âmbito do Município.



Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 25 de agosto de 2017



Vereadora Verônica Costa



JUSTIFICATIVA

Um novo jeito de dançar o Funk nasceu nas comunidades do Rio de Janeiro. É o “Passinho”, uma dança cheia de energia e influências.

Embora o Passinho estivesse presente nos bailes Funk desde, pelo menos, o início dos anos 2000, ele permaneceu relativamente desconhecido por muitos anos. Dançarinos conheciam-se através do boca-a-boca e os bailes Funk tornaram-se locais para competições de dança entre diferentes favelas. Embora os bailes sejam considerados o local de nascimento do Passinho, muitas competições na verdade ocorriam em uma pequena rua ao lado do Madureira Shopping. Este local histórico foi onde muitos dançarinos fizeram sua reputação, competindo em alguma das muitas rodas informais que se formavam todos os sábados, uma tradição que continua até os dias de hoje.

A Dança do Passinho é responsável por amenizar a tensão entre diferentes favelas, uma vez que os dançarinos têm a capacidade de ultrapassar barreiras que separam territórios comandados por traficantes rivais.

Educadores estão agora reconhecendo o potencial físico e sociocultural do passinho, e o estilo está sendo introduzido como ferramenta educacional em algumas escolas do Rio de Janeiro. Membros do Passinho atuam como embaixadores culturais, usando sua fama para disseminar mensagens sobre assuntos como saúde reprodutiva e direitos, Mas ao mesmo tempo em que o Passinho ganha exposição nos palcos e no cinema, artistas ainda estão lutando por reconhecimento no mundo artístico formal e por espaços para os treinos.

Por conta disso se faz necessário o presente Projeto de Lei que visa declarar esta dança como patrimônio cultural carioca, de forma que os órgãos municipais protejam e apoiem as iniciativas que visem à valorização e divulgação desse gênero de dança, razão pela qual o submeto à aprovação de meus pares na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.



Legislação Citada







Atalho para outros documentos







Informações Básicas





Código 20170300390 Autor VEREADORA VERONICA COSTA Protocolo 002429 Mensagem Regime de Tramitação Ordinária Projeto

Link:

Datas:

Entrada 08/29/2017 Despacho 09/04/2017 Publicação 09/12/2017 Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação 15/16 Pág. do DCM da Republicação Tipo de Quorum MS Arquivado Sim Motivo da Republicação Pendências? Não

Section para Comissoes Editar





DESPACHO: A imprimir

Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura.

Em 04/09/2017

JORGE FELIPPE - Presidente





Comissões a serem distribuidas



01.: Comissão de Justiça e Redação

02.: Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

03.: Comissao de Cultura





TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 390/2017





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