“Absolutamente chocantes”. Esta é uma expressão utilizada por um dos vários especialistas ouvidos pelo PÚBLICO a propósito das opções que estão a ser feitas para reduzir os programas do ensino secundário em vigor e que na prática, segundo alertam, constituem uma ameaça à formação dos alunos.

Em causa estão as chamadas aprendizagens essenciais que vão ser o referencial da aprendizagem e avaliação dos alunos a partir do próximo ano lectivo. A proposta para o ensino secundário está em consulta pública, na página electrónica da Direcção-Geral de Educação, até esta sexta-feira.

As aprendizagens essenciais vão ser aplicadas a partir do próximo ano lectivo, num processo que começará, no caso do secundário, pelo 10.º ano

As aprendizagens essenciais vão ser aplicadas a partir do próximo ano lectivo, num processo que começará, no caso do secundário, pelo 10.º ano. Para o Ministério da Educação (ME), a definição destas aprendizagens, que esteve sobretudo a cargo das associações de professores, é necessária para resolver o problema da “extensão” dos actuais programas e permitir que seja fixado um “conjunto essencial de conteúdos” que todos os alunos devem saber, em cada disciplina, no final de cada ano de escolaridade.

O PÚBLICO restringiu-se às propostas existentes para o secundário, nomeadamente nas disciplinas de História A, Português e Filosofia (veja no final deste artigo as respostas na íntegra dos especialistas contactados). “Absolutamente chocantes” comenta o professor da Universidade Nova de Lisboa, Bernardo Vasconcelos e Sousa, que é também um dos principais medievalistas portugueses, a propósito da abordagem que nas aprendizagens essenciais se faz da Idade Média. “O que poderia ser uma saudável redução de temas e matérias torna-se uma operação redutora da compreensão do processo histórico”, alerta.

Exemplos? Na História A do 10.º, 11.º e 12.º ano, especifica o professor da UNL, omite-se tudo o que respeita ao mundo urbano na Idade Média e também desaparecem “aspectos tão relevantes como os relativos à cultura, arte (nem uma referência aos estilos artísticos, por exemplo!) ou à religião” neste período. Este último “apagão” já tinha sido revelado pelo PÚBLICO a partir de um alerta da professora de História do ensino secundário, Elisabete Jesus.

As aprendizagens essenciais foram elaboradas pela Associação de Professores de História (APH) com o contributo de especialistas designados pelo Ministério da Educação. A vice-presidente da APH, Marta Torres, que é docente do 3.º ciclo do ensino básico, nega que se tenha registado um apagão: “Não se cortam ou suprimem conteúdos. Evidenciam-se as aprendizagens que se consideram essenciais e os docentes definirão, de acordo com os contextos em que se inserem, se a abordagem a um conteúdo será mais ou menos extensa”.

Mas como o mundo urbano na Idade Média desaparece, de facto, do documento que o Ministério da Educação colocou em consulta pública, Bernardo Vasconcelos e Sousa frisa que, com esta opção, “muita coisa ficará por explicar acerca da especificidade e da importância da época medieval no Ocidente europeu”.

Foto As aprendizagens esenciais vão entrar em vigor no próximo ano lectivo Nelson Garrido

Que não é pouca. “É verdade que a sociedade medieva era maioritariamente rural, mas foi no mundo urbano que se processaram e desenvolveram, sobretudo a partir do século XII, as maiores e mais inovadoras alterações que fizeram como que o Ocidente europeu tivesse o seu ‘arranque’ para vir a tornar-se hegemónico, na longa duração, à escala planetária”, explica Bernardo Vasconcelos e Sousa.

A propósito desta parte da História, frisa ainda o seguinte: “Foi nesse mundo urbano que surgiram e se reforçaram os principais grupos e dinâmicas sociais que transformaram o Ocidente de uma civilização sem recursos numa civilização que, por processos diversos mas não raramente violentos, se irá sobrepor a todas as outras”.

Manta de retalhos

Também a professora e coordenadora do mestrado em ensino de História do 3.º ciclo e secundário (destinado a futuros docentes) da Universidade de Coimbra, Ana Ribeiro, considera que a formação histórica final ficará comprometida no caso das aprendizagens essenciais se tornaram uma espécie de documento único para o ensino.

Há uma desvalorização clara das temáticas relacionadas com a cultura e artes ou, mais grave, a ténue presença das revoluções americana e francesa no contexto dos conteúdos do 11.º ano” Ana Ribeiro, docente e coordenadora de mestrado UC

“O professor pode e deve entender estes documentos como linhas orientadoras, podendo ir muito mais além do que é pedido e trabalhar outros conteúdos considerados não essenciais, mas que são imperativos, sob pena da formação final se tornar uma manta de retalhos mais ou menos desconexa”, alerta. Esta docente considera que nas aprendizagens essenciais existe uma “desvalorização clara das temáticas relacionadas com a cultura e artes ou, mais grave, a ténue presença das revoluções americana e francesa no contexto dos conteúdos do 11.º ano”.

“E o que dizer, tanto para o ensino secundário, do manto de absoluto silêncio que cai sobre a herança árabe e islâmica em Portugal?”, questiona Bernardo Vasconcelos e Sousa, lembrando que “se trata da existência de entidades político-institucionais, com profundas consequências em toda a vida social, enraizadas no espaço que se tornou português durante mais de 500 anos”.

Um “negócio” ruinoso

E que pensam dois especialistas em estudos queirosianos das mudanças propostas para na disciplina de Português, que é obrigatória para todos os alunos do ensino secundário? Mudanças que, conforme o PÚBLICO já noticiou, passam pela supressão das obras de Eça de Queirós que são referenciadas no programa em vigor (Os Maias ou a Ilustre Casa de Ramires), deixando aos professores liberdade total para escolherem “um romance” deste autor.

“Muitos alunos podem simplesmente perder a única oportunidade das suas vidas de contactarem com o melhor romance da literatura portuguesa [Os Maias] ”, constata o professor da Universidade de Coimbra Carlos Reis. Este será, refere, o resultado “ruinoso” de uma operação que é defendida pelo ministério nas aprendizagens essenciais, onde se assume que o aluno “negociará com o professor” o seu perfil de leitor.

Afirma Carlos Reis, a este propósito, que considera “profundamente antidemocrático e inadmissível, numa escola com efectiva preocupação social, que cada vez mais se promova um mecanismo de escolhas, por negociação, que possa levar (e certamente levará) à exclusão de obras estruturantes do nosso cânone literário – mas que têm o ‘defeito’ de serem extensas e complexas”.

A professora da Universidade do Porto Isabel Pires de Lima admite que “a iniciação ou a adesão a um escritor como Eça de Queirós pode ser feita através de qualquer texto seu. Mas frisa que tal “não significa, porém, que, num programa do 11º ano do ensino secundário, e ainda mais quando se está a falar da única obra de leitura integral a ser feita pelo estudante no âmbito do século XIX português, seja indiferente ler Os Maias ou qualquer outro romance queirosiano”.

Razões? “Os Maias é de facto a obra-prima, a obra canónica por excelência do romance oitocentista português” e como tal, conclui, “não deve ser evitada com argumentos que advêm da sistemática menorização dos estudantes e dos próprios professores e do sistemático acomodamento a uma prática de ensino-aprendizagem que não insista no esforço, na dedicação, no trabalho necessários ao desenvolvimento do conhecimento”.

Carlos Reis tem ainda algo mais a dizer. Afirma que, para ele, “o argumento de que ‘os alunos não lêem’ não colhe” e proclama o seguinte: “O que não aceito é que seja o Estado a fomentar a desistência (porque é disso que se trata, não sejamos hipócritas), sob a capa politicamente conveniente da concessão e autonomia às escolas, para que se façam, com tranquilidade, os tais ‘negócios’”.

O papel da Lógica

Já sobre a proposta para a disciplina de Filosofia, que é obrigatória para todos os alunos do 10.º e 11.º ano, o professor da Universidade de Lisboa (UL), Pedro Galvão, informa que a sua apreciação das aprendizagens essenciais é “globalmente positiva”.

Pedro Galvão, que é o director da licenciatura em Filosofia da Faculdade de Letras da UL, destaca como,“uma das melhores novidades, a Lógica ter transitado do 11.º ano para o seu lugar apropriado: o começo do 10.º ano. Isto porque a Lógica oferece instrumentos essenciais para estudar proveitosamente todas as outras áreas da Filosofia”, aponta, para acrescentar que “outra mudança muito positiva é o facto de ter desaparecido a alternativa entre Filosofia da Arte e Filosofia da Religião”. Deste modo, adianta, os alunos do 11.º ano “terão a oportunidade de estudar estas duas áreas, ambas essenciais para a sua formação cultural”.

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Já a professora da Universidade de Évora e uma das co-autoras do actual programa, que foi adoptado em 2002, Fernanda Henriques, considera que “as aprendizagens essenciais da filosofia não podem ser apenas instrumentos lógicos do pensar ou do estudo de perspectivas filosóficas que reduzem as visões do mundo a uma pretensa visão objectiva e asséptica, que se impõe como um certo tipo de fundamentalismo filosófico”. E não podem porque, segundo defende, “a filosofia tem de servir para se poder interrogar a vida, o bem, a justiça, a igualdade e não para ter respostas simples que adormecem a angústia e a perplexidade”.

Veja as respostas na íntegra