Eleito com discurso de ataque à classe política, presidente se aliou a Rodrigo Maia para conseguir aprovar reformas na Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito com o discurso de combate à “velha política”, geralmente relacionada à troca de cargos e a acordos por apoio no Congresso Nacional. Agora no Palácio do Planalto, Bolsonaro se vê obrigado a conversar e se aliar a políticos do chamado “Centrão”. Para os cientistas políticos ouvidos pelo Terra, não há como governar sem diálogo com deputados e senadores em um presidencialismo de coalizão, como é o caso do sistema brasileiro.

O PSL já garantiu apoio incondicional à reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na Câmara. O líder do partido na casa escolhido por Bolsonaro, Delegado Waldir (GO), afirmou na semana passada que todos os 54 deputados eleitos da sigla vão votar no atual presidente. Em troca, Maia prometeu ao PSL o comando de duas comissões importantes, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a de Finanças, e a segunda vice-presidência da Câmara. Além disso, governo e Rodrigo Maia estão alinhados em pautas econômicas, sendo uma delas a reforma da Previdência.

Foto: Ernesto Rodrigues / Estadão Conteúdo

Para o cientista político e professor titular aposentado da Universidade de São Paulo (USP), José Álvaro Moisés, o discurso de Bolsonaro de ataque à classe política durante a campanha teve efeito de “marketing eleitoral”. O especialista, coordenador de um grupo de trabalho sobre a qualidade da democracia no Instituto de Estudos Avançados (IEA), da USP, explica que a crítica do presidente - ex-deputado federal, por 28 anos - correspondia à indignação de grande parte da população com os políticos brasileiros.

“Ele não levou em consideração que a estrutura do sistema político brasileiro supõe uma relação muito articulada entre Executivo e Legislativo. O presidente tem que negociar com as forças do Congresso que vão tomar decisões”, ressaltou Moisés.

O cientista político destacou ainda que “a retórica usada por Bolsonaro obscureceu a realidade do presidencialismo de coalizão”, que demanda a negociação com partidos. “Isso não significa necessariamente que o governo tem que fazer negociações que são inaceitáveis. Um presidente cujo partido não tem maioria tem que fazer uma coligação para governar”.

Professora de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Andréa Freitas afirma que “é um problema” pensar na política sem negociação entre partidos. “É ilusório, impraticável. Não só no Brasil, como em qualquer lugar no planeta. As democracias têm como base na sua representação os partidos políticos.”

Segundo Andréa, Bolsonaro fez um discurso pragmático nas eleições de 2018, direcionado a um público que tem demonstrado rejeição ao sistema político e, especialmente, aos partidos. “O que ele falou era crível? Não. Não haveria outro meio de se governar.”

Foto: Adriano Machado / Reuters

A professora diz ainda que se o governo pretende aprovar a reforma da Previdência, precisa de um aliado na mesa diretora da Câmara dos Deputados. “Não tem como conduzir uma agenda tão reformista como estão anunciando sem esse apoio para fazer os projetos andarem no Legislativo”. A nova proposta para a Previdência será apresentada ao presidente nos próximos dias pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A cientista política e pesquisadora da FGV Lara Mesquita recorda a dificuldade que a ex-presidente Dilma Rousseff teve em governar, em seu segundo mandato, com o ex-deputado Eduardo Cunha na presidência da Câmara. “A gente viu o que aconteceu na época. Não só com relação ao impeachment, mas também às pautas que eram colocadas em votação”, lembra ela, referindo-se às pautas-bomba levadas ao plenário por Cunha, preso desde 2016.

“Não se governa sem o Congresso. Seria uma paralisia. O presidente da Câmara tem muito poder. Era absolutamente natural que o governo tentasse construir uma aliança para eleger o presidente da Câmara”, disse a pesquisadora.

No Senado, o cenário ainda é nebuloso com relação ao próximo presidente. Como Eunício Oliveira não se reelegeu senador em 2018, o nome de Renan Calheiros surge como um dos favoritos para assumir a presidência da casa. O PSL até tem Major Olímpio como candidato à vaga, mas já existe a possibilidade de o partido apoiar a volta de Renan à cadeira de presidente.

"Com base na decisão do STF de manter o voto secreto, é possivel que um acordo, que nem sempre vem à luz da opinião pública, garanta a eleição do Renan", aponta o cientista político José Álvaro Moisés.

Foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo

Como seria tentar governar sem o Congresso?

Na avaliação dos especialistas, tentar governar por conta própria, é um tiro no pé. Um ato do presidente da República que produz efeito imediato, mesmo sem aval do Congresso, é a Medida Provisória, um instrumento com força de lei a partir da data de sua publicação. Porém, para se tornar definitiva, a MP precisa ser aprovada no prazo máximo de 120 dias, tanto na Câmara como no Senado.

“A ideia de governar com MP é completamente equivocada”, alerta a professora de Ciência Política da Unicamp, Andréa Freitas. “Se não for aprovada em 120 dias, a medida cai”.

O cientista político José Álvaro Moisés concorda: “significaria de fato alienar completamente o poder congressual”. Para ele, deputados e senadores se sentiriam desprezados e deixariam de contribuir com o governo no momento da aprovação de reformas e das próprias MP’s.

Segundo a pesquisadora da FGV, Lara Mesquita, o Brasil já é um dos países que mais dá autonomia ao chefe de governo em sistemas presidencialistas do mundo. “Poucos têm tanto poder quanto o brasileiro. O que não pode acontecer é o presidente prescindir do Congresso para aprovar leis. Aí é um passo para caracterizar um rompimento democrático”.

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Fonte: Equipe portal