Rodrigo Maia assinou decreto anulando exoneração do presidente da EBC (Foto: Reprodução/Diário Oficial da União)

O presidente da Câmara e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, que ocupa o cargo durante viagem oficial de Michel Temer à China, decidiu na tarde desta sexta-feira (2) anular a exoneração do presidente da emissora Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Pereira de Melo, e a nomeação de Laerte de Lima Rimoli para o seu lugar.

Em edição extra do "Diário Oficial da União", Maia publicou dois decretos tornando sem efeito a exoneração de Melo e a nomeação de Rimoli. Os decretos também são assinados pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Nesta sexta, após a exoneração, Ricardo Pereira de Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Dias Toffoli, relator do caso, reiterasse a decisão liminar (provisória) que o manteve no comando da companhia quando o presidente Michel Temer tentou demití-lo do cargo em maio.

Na primeira demissão, Melo obteve, em junho, uma liminar do Supremo que o reconduziu ao comando da EBC até que o caso fosse julgado pelo plenário do tribunal. Até hoje, a liminar não foi analisada pelos demais ministros da Corte.

Medida provisória

A exoneração foi possível após o presidente em exercício assinar uma medida provisória que altera regras do estatuto da EBC. Apesar de ter entrar em vigor imediatamente, a MP terá de ser confirmada pela Câmara e pelo Senado.

A medida provisória estabelece que o presidente da Empresa Pública de Comunicação pode ser nomeado e exonerado pelo presidente da República a qualquer momento.

Antes, a lei que criou a EBC dizia que o presidente da emissora, após nomeado, tinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído "nas hipóteses legais ou se receberem dois votos de desconfiança do Conselho Curador". Esse trecho foi retirado da lei por meio da MP.

A medida provisória também altera um decreto de 2008 sobre o estatuto da EBC. Nessa alteração, o governo extinguiu o Conselho Curador do canal e alterou a composição Conselho de Administração.

Antes, a lei previa que o Conselho seria formado por: um presidente, indicado pela Secretaria de Comunicação Social; pelo diretor-presidente da empresa; um conselheiro indicado pelo Ministério do Planejamento; um conselheiro indicado pelo Ministério das Comunicações e por um representante dos empregados.

Agora, o presidente do conselho será indicado pela Casa Civil e, além do presidente da empresa e dos conselheiros indicados pelo Planejamento, das Comunicações e pelos funcionários, participarão também conselheiros indicados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo Ministério da Cultura.

Apesar de voltar atrás da exoneração do presidente da EBC, não há nenhum decreto de Rodrigo Maia anulando a medida provisória. Isto significa que, até que o Congresso vote o texto, as mudanças promovidas pelo governo Temer na EBC estão valendo.

Rodrigo Maia assinou decreto anulando nomeação de novo presidente da EBC (Foto: Reprodução/Diário Oficial da União)

Protesto

Um grupo com cerca de 50 manifestantes fez um ato na tarde desta sexta-feiraem uma das entradas do prédio da EBC, em Brasília, contra a decisão do governo Michel Temer de acabar com o Conselho Curador da instituição.

O colegiado era formado por 22 integrantes, sendo 15 indicados por setores da sociedade civil, quatro pelo governo, um pelos funcionários e dois pelo Congresso (servidores da Câmara e outro do Senado), e tinha como responsabilidade definir o conteúdo veiculado com o objetivo de garantir diversidade na programação.

Na avaliação da presidente do conselho extinto, Rita Freire, a medida provisória publicada nesta sexta acaba com o caráter de empresa de comunicação pública da EBC e vai permitir que o governo federal tenha total comando da programação.

Empunhando cartazes com os dizeres “Pública # Governamental” e “Fica, EBC”, participaram do ato membros do Conselho Curador, funcionários da empresa e representantes de movimentos da sociedade civil.