A partir do próximo ano lectivo, as turmas com Percursos Curriculares Alternativos (PCA) vão deixar de ter tempos mínimos obrigatórios para as aulas de Português e Matemática. Será cada escola a decidir qual a carga horária que estas disciplinas vão ter.

A medida encontra-se contemplada nas orientações para a constituição e funcionamento destas turmas que o Ministério da Educação (ME) enviou recentemente para as escolas. É para os PCA que são encaminhados os alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico com mais dificuldades e que têm, frequentemente, percursos de vida mais problemáticos.

Em 2016/2017, último ano com dados publicados, existiam 311 turmas destas em Portugal Continental, que eram frequentadas por 4327 alunos. A maioria tinha entre 15 e 17 anos.

Até agora, mais de metade da carga horária semanal destes alunos, na componente de formação geral, tinha de ser atribuída às disciplinas de Português e Matemática. O ME decidiu pôr fim a esta regra, estipulando nas orientações para 2018/2019 que fica “ao critério de cada escola a distribuição do tempo pelas diferentes disciplinas”. Em resposta ao PÚBLICO, justificou esta decisão com os “princípios gerais de confiança na capacidade de decisão” das escolas, que se devem aplicar também aos PCA.

Durante cerca de 10 anos, o professor do 2.º ciclo Paulo Guinote, um dos docentes mais activos na blogosfera, deu também aulas a turmas dos PCA. Defende que “as escolas devem ter liberdade para definir o que consideram ser as respostas mais adequadas para os seus problemas de insucesso e abandono escolar”, que é mesmo “indispensável” que essa possibilidade exista, mas que tal só terá hipóteses de sucesso se for “construído um currículo mesmo alternativo”, o que passará por encarar estas turmas de modo diferente e por atribuir mais recursos às escolas.

“É errado definir os currículos destas turmas com base nos meios humanos que as escolas têm disponíveis, porque em muitas situações é indispensável a contratação de docentes com um perfil diferente”, defende Guinote, acrescentando que na situação actual a autonomia de que as escolas dispõem “é a mesma que tem um prisioneiro na forma de organizar o mobiliário da sua cela”.

Por outro lado, aponta, “é também necessário que as turmas dos PCA deixem de ser encaradas como sendo quase em exclusivo para alunos problemáticos, a quem é necessário garantir a qualquer preço o sucesso, mesmo que seja reduzindo drasticamente os níveis de exigência académica”. Até porque esta “simplificação”, alerta Guinote, põe em causa a possibilidade destes estudantes terem êxito no ensino secundário, já que as aprendizagens que obtiveram “não têm correspondência com o que é exigido” neste nível de ensino.

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É o que mostra um estudo recente da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). Dos 448 alunos que em 2014/2015 ingressaram em cursos profissionais do secundário vindos dos PCA, apenas 22% conseguiram concluir esta formação no tempo normal (três anos). E 47% abandonaram a escola sem acabar os estudos.

Formalmente, as turmas dos PCA, que arrancaram em 1996, destinam-se a alunos do 2.º e 3.º ciclo que, cumulativamente, tenham mais de uma retenção e se encontrem em risco de exclusão social e abandono escolar. São apresentadas como constituindo “uma medida de promoção do sucesso educativo, de carácter excepcional e transitório”.

Os alunos dos Percursos Curriculares Alternativos têm menos de metade das disciplinas existentes no ensino regular. Têm sido apenas quatro (Português, Matemática, Inglês e Educação Física), a que se juntará agora Cidadania e Desenvolvimento. Para além desta componente, existe outra de “formação complementar” onde, segundo o ME, se devem desenvolver projectos multidisciplinares que tenham na base as aprendizagens previstas nas outras disciplinas do currículo geral.