Congresso irá decidir sobre volta de Manuel Zelaya ao poder. Detalhes do acordo devem ser anunciados nesta sexta-feira (30).
Os negociadores do presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, e do deposto, Manuel Zelaya, chegaram na madrugada desta sexta-feira (30) a um consenso para colocar fim à crise política no país.
Eles devem assinar ainda na sexta um acordo para que o Congresso decida sobre a volta de Zelaya, derrubado por um golpe de Estado em 28 de junho, à Presidência do país centro-americano.
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O anúncio foi feito pelo secretário de Assuntos Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Víctor Rico, em conversa com a imprensa ao lado do subsecretário de Estado americano para a América Latina, Thomas Shannon, que havia chegado ao país na véspera.
Os EUA vinham sendo criticados por supostamente não estarem se dedicando a resolver a crise, apesar de, desde o começo, a administração de Obama ter apoiado a volta de Zelaya.
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“O diálogo chegou a uma feliz conclusão. As delegações designadas para este diálogo assinaram a ata e os textos correspondentes”, disse Rico. “Foi de acordo das duas comissões que o tema (a restituição de Zelaya) seja resolvido pelo Congresso Nacional”, disse, por sua vez, o chefe da comissão de Micheletti, Armando Aguilar.
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Aguilar ressaltou, porém, que ainda “não se falou de prazos” para que o Congresso tome a decisão sobre o assunto.
"Esse é um triunfo da democracia hondurenha", disse Zelaya, ainda abrigado no prédio da Embaixada do Brasil em Honduras.
O Congresso ainda precisa aprovar seu retorno, mas ele disse que não espera novos problemas. "Esse é um primeiro passo. Meu retorno é iminente, estou otimista", disse ele à agência de notícias Reuters.
Presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, comemora com seus seguidores acordo com governo interino para que Congresso decida sobre sua volta ao poder. (Foto: Esteban Felix/AP Photo )
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12 horas de diálogo
O acordo, decisivo para superar a crise política, foi concluído pelas duas delegações ao fim de quase 12 horas de diálogo. As conversas foram reatadas nesta quinta-feira (29), após quase uma semana estagnadas por desacordos sobre a restituição de Zelaya.
Anteriormente, Micheletti já havia anunciado que autorizou a assinatura de um acordo que poderia levar à restituição do presidente deposto ao poder. O acordo previa que a decisão sobre o retorno de Zelaya seria do Congresso. O acordo, no entanto, ainda prevê uma consulta ao Supremo Tribunal de Justiça.
“Meu governo decidiu apoiar uma proposta que permite um voto no Congresso Nacional, com uma prévia opinião do Supremo Tribunal de Justiça, para restaurar todo o poder Executivo de nossa nação à situação anterior ao dia 28 de junho”, disse Micheletti em referência à data da deposição de Zelaya. “Autorizei meu time de negociadores a assinar um acordo que marca o começo do fim da situação política atual do país”, acrescentou.
Eleições
O presidente interino afirmou ainda que o acordo criaria um governo de união nacional, e levaria os dois lados a reconhecer as eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro.
Na quarta-feira (28), os Estados Unidos pressionaram os dois lados a chegar a um acordo para pôr fim à crise política no país antes das eleições. Segundo o secretário-assistente para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos EUA, Thomas Shannon, isso seria fundamental para que o novo governo do país seja considerado legítimo.
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Shannon anunciou que os EUA apoiarão as eleições de 29 de novembro em Honduras, após o presidente Roberto Micheletti e o líder deposto Manuel Zelaya terem chegado a um acordo.
Após o golpe, Zelaya retornou ao país em 21 de setembro, refugiando-se na Embaixada Brasileira de Tegucigalpa, onde está até hoje.
Queixa em Haia
Na quarta-feira, o governo interino apresentou queixa contra o Brasil no Tribunal Internacional de Justiça Haia, alegando intervenção em assuntos internos do país por acolher Zelaya. Mas o governo brasileiro afirmou não acreditar que a queixa seja bem-sucedida por partir de um governo “sem legitimidade internacional”.
* Com informações das agências de notícias EFE, France Presse e Reuters
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O presidente interino de , , informou que autorizou a assinatura de acordo que poderá levar o presidente deposto, , a retomar o poder. As informações são da  Brasil.

Pelo acordo, a decisão sobre o retorno de Zelaya seria do Congresso. O acordo ainda prevê uma consulta ao Supremo Tribunal de Justiça, medida a que os negociadores de Zelaya se opõem, pois o órgão já havia emitido opinião contrária ao retorno do líder eleito à Presidência.

“Eu autorizei meu time de negociadores a assinar um acordo que marca o começo do fim da situação política atual do país”, disse Micheletti. "Meu governo decidiu apoiar uma proposta que permite um voto no Congresso nacional, com uma prévia opinião do Supremo Tribunal de Justiça, para restaurar todo o poder Executivo de nossa nação à situação anterior ao dia 28 de junho”, acrescentou o atual presidente, referindo-se à data da deposição de Zelaya.

Micheletti disse ainda que o acordo criaria um governo de união nacional e levaria os dois lados a reconhecer as eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro.

A comissão de negociadores de Zelaya não afirmou se aceitará o acordo.

O governo atual insiste que a deposição de Zelaya, em , foi legítima porque ele desafiou a Suprema Corte de Justiça do país que havia proibido a realização de um plebiscito para decidir se a Constituição seria modificada para permitir a reeleição presidencial.

Zelaya retornou ao país em , refugiando-se na embaixada eira em , onde está até hoje.