Juiz de Dourados condena Petrobrás
Valéria Araújo
O Juiz José Carlos de Paula Coelho e Souza, condenou a Petrobrás a adotar medidas de descontaminação da água subterrânea na região da Cabeceira Alegre, onde funcionava antiga base de distribuição de combustível da Estatal. Em Julho deste ano o Ministério Público acionou a Justiça contra a Petrobrás, alegando que laudos técnicos comprovaram a contaminação da água. A poluição é proveniente de plumas de óleo em fase dissolvida que contêm substâncias tóxicas e cancerígenas como benzenos e xilenos. O laudo observa que estes vazamentos teriam extrapolado a antiga base e atingido o subsolo de residências e comércios vizinho.
Segundo determinação da justiça, a Petrobrás tem 60 dias para notificar por escrito todos o donos de imóveis situados num raio de 1 mil metros ao redor da antiga base. ‘Comunicando os respectivos moradores sobre a existência de pluma de contaminação do lençol freático e do risco decorrentes do consumo ou do contato dérmico com as águas subterrâneas, recomendando-se cautela no caso de instalação ou operação de poço no local’.
Além disso, segundo decisão, a Petrobrás tem o mesmo prazo para identificar e cadastrar a existência de poços de captação de água nos imóveis servidos pelo lençol freático, bem como encaminhar comunicação a todos os proprietários sobre os riscos de saúde. A Petrobrás também deverá apresentar mensalmente, nos autos e nos órgãos responsáveis pelo controle, quais as medidas que estão sendo adotadas para descontaminação com a redução das substâncias contaminantes existentes nas águas, até que atinjam os níveis de concentração aceitáveis.
De acordo com o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Paulo Cesar Zeni, é de fundamental importância que moradores próximos a esta área não utilizem água de poços. Ele ingressou na Justiça para obrigar a Petrobrás a interromper a poluição e promover medidas de compensação ambiental O MP pede indenização de R$ 100 mil pela poluição. O recurso deverá ser remetido a Fundo de Meio Ambiente, caso a Petrobrás seja condenada.
O documento assinado pelo promotor diz que a presença destas plumas de contaminação oferece diversos riscos a saúde humana. Ele destaca que a inalação de vapores provenientes da água subterrânea, no local abrangido pelas plumas, pode causar doenças cancerígenas, assim como a ingestão e o contato da pele com a água contaminada.
Em respostas aos questionamentos realizados pela Promotoria, a Petrobrás alegou que “os riscos apontados podem ser desconsiderados atualmente, uma vez que não há ingestão, nem contato térmico com as águas subterrâneas na área da base e em seu retorno”.
Por sua vez, a promotoria de Justiça alega que o simples fato de atualmente não haver ingestão da água por moradores da região ou não haver contato dérmico dos cidadãos com a água contaminada “de forma alguma desonera ou diminui a gravidade da conduta poluidora, já que o dano ambiental persiste e nada garante que futuramente os moradores desavisados da região não perfurarão poços visando a captação de água do lençol freático (...)”. Segundo a promotoria foram realizados dois laudos por uma empresa contratada pela Petrobrás. As análises foram realizadas nos anos de 2008 e 2009. Uma pesquisa da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) também aponta para o mesmo resultado: a comprovação da contaminação.
Na base de distribuição da Petrobrás um prédio antigo abriga três famílias. O PROGRESSO e o Douradosagora estiveram no local na última sexta-feira e constataram a precariedade em que vivem os moradores. Todos sabem que a ingestão da água é perigosa e por causa disso não têm contato com os 14 poços de monitoramento disponíveis.
De acordo com a moradora Gersina Mendes dos Santos, as famílias buscam em média 40 baldes de água num posto de combustível vizinho. Num “carrinho” de bebê improvisado e com as rodinhas já danificadas ela busca de dois em dois baldes. Ela não soube responder se água do posto é proveniente de poço, uma vez que poderia também estar contaminada.
REINTEGRAÇÃO
O PROGRESSO e o site Douradosagora apuraram que a Petrobrás ingressou com pedido de reintegração de posse na justiça para desocupar a área da antiga base, que está invadida. A ação teve início em 2009. A Petrobrás garantiu na época que com a retomada do local se comprometeria a realizar monitoramento analítico semestral durante o período de dois anos e implantado Sistema de Remediação Ambiental especialmente dimensionado para a eliminação da contaminação existente. A reportagem apurou que numa primeira decisão, o judiciário optou favorável a este pedido da Estatal.
A empresa Petrobras Distribuidora foi condenada pela Justiça do Mato Grosso do Sul a descontaminar o lençol freático em uma área ocupada por uma base de distribuição de combustíveis em Dourados.

De acordo com o laudo técnico encomendado pelo Ministério Público, o solo estava contaminado com substâncias tóxicas e cancerígenas, como benzenos e xilenos, que alcançaram as reservas de água subterrânea, chegando a atingir o lençol freático de zonas residenciais e comercias.

"Há necessidade premente de se efetivar medidas eficazes para minimizar e até, se for possível, debelar os efeitos danosos causados ao meio ambiente",

O juiz José Coelho e Souza, da 2ª Vara Cível afirma na decisão: "Há necessidade premente de se efetivar medidas eficazes para minimizar e até, se for possível, debelar os efeitos danosos causados ao meio ambiente" e conclui "Existe um foco de poluição na base de operação de distribuição e armazenamento de petróleo da parte ré que culminou com a contaminação das águas subterrâneas".

A empresa pretende recorrer a decisão e em nota afirmou que não há "qualquer risco à saúde humana em área externa à base desativada".