Marco Aurélio nega pedido de Aécio para ser julgado no plenário e não na turma Para defesa do senador, pedido de prisão é 'da mais alta relevância e gravidade'. Caso está na pauta de julgamentos da sessão da próxima terça (20) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
Ministro do STF nega recurso da defesa de Aécio Neves
O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou enviar para o plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), formulado pela procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Nesta sexta (16), o advogado de Aécio, Alberto Toron, enviou ofício a Marco Aurélio reivindicando o julgamento do pedido pelo plenário e não pela Primeira Turma do tribunal.
O julgamento do pedido de prisão e o recurso de Aécio contra o afastamento do mandato estão na pauta da sessão da próxima terça-feira (20) da Primeira Turma. Nesta semana, por 3 votos a 2, a turma negou pedido de liberdade para Andrea Neves, irmã do senador.
No ofício, o advogado Alberto Toron argumentou que o pedido de prisão é questão "da mais alta relevância e gravidade" e que, por isso, deveria ser remetido ao plenário da Corte.
"O desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento [para o plenário]", escreveu Marco Aurélio em sua decisão.
Marco Aurélio Mello também negou outro pedido da defesa, de mais dez dias para apresentar a defesa do senador afastado na análise do pedido de prisão.
O advogado que defende o tucano sustentou que a PGR incluiu um fato novo quando reiterou o pedido de prisão, que já tinha sido negado uma vez. Na segunda vez, Janot anexou uma foto na qual Aécio aparece reunido com senadores aliados discutindo a pauta do Congresso quando já estava afastado do mandato parlamentar.
Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o fato novo apontado pela defesa poderá ser contestado no processo, o que, segundo ele, atende ao princípio da ampla defesa.
Aécio Neves já foi denunciado pela PGR ao Supremo pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Desde o mês passado, ele está afastado do mandato por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Além do pedido de prisão, há previsão de a turma analisar também um pedido da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato.
A prisão e o afastamento de Aécio Neves foram pedidos, segundo a PGR, para evitar que ele atrapalhe as investigações. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –, entregou uma gravação de 30 minutos na qual o senador e presidente nacional do PSDB pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava Jato.
Toron argumenta ainda que a Constituição garante imunidade aos parlamentares quando se trata de pedidos de prisão preventiva, sem que haja um crime flagrante.
"O que se tem é a revogação escancarada da garantia constitucional quanto à imunidade prisional do parlamentar", diz a defesa de Aécio sobre o pedido de prisão feito pela PGR. "Evidente, portanto, a relevância da questão, que, aliada ao seu caráter pioneiro, reclama o crivo do Pleno desta eg. Corte Suprema", afirmou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou a solicitação feita ontem (16) pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto. Na decisão, Marco Aurélio considera que o "desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento".

Ao negar um primeiro pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser mais bem discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, pediu que o caso fosse a plenário, argumentando que o tema afeta a relação entre os Poderes, e, por isso, deveria ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Com o pedido indeferido, o caso segue com a Primeira Turma, que deverá analisá-lo na próxima semana. Está agendado para terça-feira (20) o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do Artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Em nota, Alberto Toron diz que, na solicitação levada ao ministro Marco Aurélio, limitou-se a reiterar pedido do próprio procurador-geral da República e a orientação dada pelo ministro Fachin, que propuseram que a prisão preventiva fosse julgada pelo plenário do Supremo.

"O senador Aécio reafirma seu respeito à decisão do Ministro Marco Aurélio e a todos os integrantes da Primeira Turma e reitera estar ao dispor da Justiça para prestar todos os esclarecimentos, confiante que a correção de seus atos será comprovada", diz comunicado divulgado pela defesa do senador afastado.