São Paulo, 11/04/2006
Liminar proíbe reapresentação de propaganda do PT O corregedor regional eleitoral, des. Marco César Müller Valente, concedeu, hoje, liminar em representação proposta pelo PSDB e proibiu a reapresentação da propaganda partidária do PT, na forma de inserções estaduais em rádio e TV, por violação à legislação eleitoral.
As inserções fazem referência à renúncia do cargo de prefeito realizada por José Serra e apresentam sua voz e imagem em trecho de entrevista concedida durante a campanha de 2004.
Conforme a decisão, “a utilização do horário gratuito para incutir nos telespectadores e ouvintes imagem desfavorável a quaisquer adversários políticos, não guarda relação, em princípio, com a divulgação dos programas partidários da agremiação que utiliza tal horário, nem transmite mensagens a seus filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido, como também não diz à divulgação da posição partidária em relação a temas político-partidários.”
Cabe recurso ao TRE.
Assessoria de imprensa e comunicação
(11) 6858-2322/ 2332/ 2342/ 2372/ 2382/ 2392
José Serra. Foto: Roberto Barroso/ABr
A propaganda do PT que mostrava o ex-prefeito José Serra (PSDB), pré-candidato ao governo estadual de São Paulo, prometer que permaneceria por 4 anos no cargo de Prefeito de São Paulo teve sua exibição proibida por uma liminar proposta pelo PSDB ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

Segundo o corregedor do caso, o PT violou a legislação eleitoral porque atacou seu adversário ao invés de trazer informações sobre o partido. 

A decisão é monocrática, provisória e o PT pode recorrer dela.