Voting rights organizations filed a lawsuit Thursday on behalf of Native Americans in Montana over the state’s new Ballot Interference Prevention Act (BIPA), which they argue restricts Native Americans from casting ballots.
The majority of Montanans cast their ballots through mail, but because Native American reservations in the state are geographically isolated and lack postal service, those who live there rely on voting organizations to collect and transport ballots to election offices that would otherwise be inaccessible, the plaintiffs said. BIPA imposes new restrictions on who can collect ballots and how many ballots can be collected, reducing what used to be 80 ballots to only six.
The American Civil Liberties Union (ACLU) of Montana and the Native American Rights Fund, which filed the lawsuit on behalf of the Western Native Voice and Montana Native Vote, argue the law prevents indigenous people from voting.
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“We are urging the court to immediately block this law that would disenfranchise thousands of eligible voters who live on rural reservations,” Alora Thomas-Lundborg, ACLU staff attorney, said in a statement. “This case is about making sure every eligible voter who wants to vote can actually do so.”
The plaintiffs also argued that BIPA is in many ways incompatible with the social structures of Native American life, such as the definition of “family member,” which to indigenous people can extend past blood-relation.
“BIPA ignores the everyday realities that face Native American communities,” said Jacqueline De León of the Native American Rights Fund. “It is not reasonable to expect voters to drive an hour to drop off their ballot, so collecting ballots in reservation communities just makes sense. Criminalizing this behavior is unfair to Native American voters and does nothing to solve the real problem of mail not being picked up and delivered to Native homes.”
Montana Secretary of State Corey Stapleton (R) told the Great Falls Tribune that BIPA was passed to prevent voter fraud and was "overwhelmingly" embraced by voters, including indigenous people.
"[BIPA] is supported overwhelmingly by Montanans, including the counties in Indian Country," Stapleton said. "It's always dicey when plaintiffs try to overturn the will of the people."
Na quinta-feira, a  de Montana e o Fundo de Direitos dos Nativos Americanos entraram com uma ação contra o estado de Montana por causa da Lei de Prevenção de Interferência do Voto (BIPA) de 2018, dizendo que impediria muitos nativos americanos de votar.

Segundo relatos, a maioria dos residentes de Montana vota pelo correio, incluindo 73% dos votos nas . Como o  não cobre a maioria das reservas dos , muitas das pessoas que moram lá preenchem suas cédulas e entregam a organizações que as destinam aos locais de votação. A reclamação observa que muitos residentes das reservas de Montana não têm acesso a transporte confiável para levarem seus votos.

De acordo com a lei anterior, cada operadora estava limitada a 80 das cédulas de outras pessoas, a menos que fizessem parte da família do eleitor. Com o BIPA, esse número cai para seis. A multa por violar essa lei foi fixada em  500.

Jacqueline De León, do Fundo de Direitos dos Nativos Americanos, disse: "O BIPA ignora as realidades cotidianas que as comunidades nativas americanas enfrentam. Não é razoável esperar que os eleitores levem uma hora para desistir de sua votação, portanto, coletar cédulas em comunidades de reserva faz sentido. Criminalizar esse comportamento é injusto para com os eleitores nativos americanos e não faz nada para resolver o problema real das correspondências não serem recolhidas nos lares".

Os legisladores estaduais que apóiam a lei argumentaram que era para evitar fraudes eleitorais, especificamente para impedir que as pessoas coletassem votos e depois as jogassem fora se não gostassem das decisões dos eleitores. O secretário de estado de , Corey Stapleton, disse que o BIPA "é apoiado predominantemente por montanenses. ... É sempre arriscado quando os queixosos tentam derrubar a vontade do povo".

Em 2020, Montana tinha sete reservas de nativos americanos, com cerca de 70 mil pessoas vivendo nelas. Segundo o censo demográfico, a população total do estado em 2020 era estimada em pouco mais de um milhão.

O processo foi aberto no . Uma questão levantada pela denúncia foi a definição do BIPA do termo "". Muitas das culturas ameríndias de Montana, segundo a denúncia, têm um conceito de família que não corresponde à idéia de família tradicional difundida na .