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A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, relator de quatro ações sobre a vacinação contra a Covid-19.
10/11/2020 20h14 - Atualizado há
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preste, em 48 horas, informações sobre os critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos referentes à vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, e sobre o estágio de aprovação desta e das demais vacinas contra a Covid-19. A determinação levou em conta a recente decisão da agência, responsável pela concessão de registro dos imunizantes disponibilizados ou comercializados no País, de suspender os testes da vacina, conhecida como CoronaVac.
A decisão foi tomada nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 754 e 756). O ministro, que também é relator de outras duas ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a Covid-19, destacou o relevante interesse público e coletivo discutido nas ações e a disposição constitucional (artigo 196) de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco à doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
As ações foram ajuizadas depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que a vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória no Brasil e que o país não irá adquirir a CoronaVac. Entre os pedidos os pedidos formulados estão o de que o STF fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da Covid-19 e de que o governo assine protocolo de intenção de compra da 46 milhões de doses da vacina, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde.
PR/AD//CF
Foto: Govesp/FotosPúblicas
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23/10/2020 - Ministro Lewandowski pede informações ao presidente da República sobre vacinação
O ministro , do Supremo Tribunal Federal (), determinou ontem que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária () preste, em 48 horas, informações sobre os critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos referentes à vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, e sobre o estágio de aprovação desta e das demais vacinas contra a Covid-19. A determinação levou em conta a recente decisão da agência, responsável pela concessão de registro dos imunizantes disponibilizados ou comercializados no País, de suspender os testes da vacina, conhecida como .

A decisão foi tomada nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 754 e 756). O ministro, que também é relator de outras duas ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a Covid-19, destacou o relevante interesse público e coletivo discutido nas ações e a disposição constitucional (artigo 196) de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco à doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

As ações foram ajuizadas depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que a vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória no Brasil e que o país não irá adquirir a CoronaVac. Entre os pedidos formulados estão o de que o STF fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da Covid-19 e de que o governo assine protocolo de intenção de compra da 46 milhões de doses da vacina, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde.

'''Comitê Internacional se manifesta'''

A Anvisa informou que ontem à tarde deu entrada na Agência o documento emitido pelo Comitê Internacional Independente de análise do evento adverso grave não esperado relativo à vacina CoronaVac.

O documento está sob análise de um grupo da Agência. Este grupo acompanha e faz todas as análises do desenvolvimento de protocolos vacinais, sob a liderança da Gerência Geral de Medicamentos.

A manifestação do Comitê Internacional aconteceu no dia seguinte à suspensão dos estudos clínicos da vacina CoronaVac e imediatamente após entrevista coletiva à imprensa.

'''Entenda'''

Na segunda-feira a Anvisa emitiu uma nota onde anunciava a interrupção do estudo clínico da vacina CoronaVac devido a um "evento adverso grave". Segundo a Agência, o Instituto Butantan, que conduz os estudos no Brasil e que enviou os relatórios da vacina para análise, não deu explicações suficientes sobre este evcento e por isto houve a suspensão temporária. 

Dimas Covas, presidente do Butantan, no entanto, nega que o "evento adverso" não tenha sido detalhado no relatório. 

'''A politização das vacinas'''

Ontem, 10 de novembro, o presidente  comemorou a interrupção dizendo que esta era "mais uma que Jair ganha", fala que foi condenada por políticos, inclusive da base aliada, cientistas e pela imprensa. 

Bolsonaro acabou acusado de politizar a vacina, já que é oponente de Dória, governador de São Paulo, que já comprou milhões de doses da CoronaVac. Além disto, a vacina tem tecnologia chinesa, o que também não agrada o presidente. 

Há cerca de 20 dias os dois já haviam tido um embate após o governador anunciar que a partir de dezembro a CoronaVac começaria a ser aplicada na população do estado. Bolsonaro, então, disse que a vacinação não seria obrigatória e que "não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem. Diante do exposto, minha decisão é a de não adquirir a referida vacina". Ele também chamou o imunizante de  "a vacina chinesa de João Doria".

Segundo estudos iniciais, a CoronaVac é a que tem "melhor perfil de segurança" entre as que estão em teste no Brasil.

'''Vacinas em teste no Brasil'''

As vacinas para Covid-19 com autorização de pesquisa clínica no Brasil são:
* Oxford (AstraZeneca e Fiocruz)
* Coronavac (Sinovac e Butantan)
* Pfizer-Wyeth
* Janssen-Cilag (Johnson & Johnson)