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Segundo o relator, a ação contém erro, por não ter sido assinada pelo advogado-geral da União.
23/03/2021 15h18 - Atualizado há
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6764, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pedia liminar para suspender decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que estabelecem medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19, como o fechamento de atividades não essenciais e o toque de recolher noturno.
Erro grosseiro
Segundo o ministro, a ação contém “erro grosseiro”, incapaz de ser processualmente sanado, pois foi assinada por Bolsonaro, e não pelo advogado-geral da União (AGU). “O artigo 103, inciso I, da Constituição Federal é pedagógico ao prever a legitimidade do presidente da República para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, sendo impróprio confundi-la com a capacidade postulatória”, disse o ministro. Ele assinalou que, embora o chefe do Executivo personifique a União, a sua representação judicial cabe ao AGU.
Liderança
O relator reafirmou o entendimento do STF de que União, estados, Distrito Federal e municípios formam uma espécie de “condomínio” na tarefa de cuidar da saúde e da assistência pública, cabendo ao presidente da República papel de liderança. “Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, concluiu.
Leia a íntegra da decisão
VP/AS//CF
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Os chefes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério da Saúde anunciaram no final desta manhã, após uma reunião, a criação de um comitê para estabelecer os rumos do combate à pandemia de  no Brasil. Outros ministros e sete governadores aliados do presidente  também participaram do encontro. 

A nova estratégia, que deverá ser liderada por Bolsonaro, envolverá a ação coordenada, a união de esforços e o discurso único de combate à pandemia.

“Vamos desarmar os espíritos e tratar como um problema de todos nós, que nos compete enquanto representantes da população, para falar uma língua só, com acompanhamento diário e responsabilidade da informação, para que toda nossa população tenha assistência e para que possamos ter rumo. Seremos coordenados sob a supervisão do presidente da República e teremos um único discurso e uma única orientação nacional conduzido pelo ministério”, disse o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira. 

"Essa reunião é a expressão pura do que a sociedade espera dos homens públicos. Significa um pacto liderado por quem a sociedade espera que lidere, que é o presidente Jair Bolsonaro", expressou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

'''Bolsonaro à frente do grupo de trabalho'''

Bolsonaro, que causou diversas polêmicas durante a pandemia, como provocar aglomerações sem usar máscara, dizer que não tomaria vacina, chamar a vacina  de VaChina (por ser desenvolvida na China), defender o uso de medicamentos sem eficácia contra a doença, como a  e a , e ser contra os decretos de s parciais nos estados, tanto que chegou a abrir ações no STF contra os governadores da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, ações cujo prosseguimento foi negado, foi assim alçado, pelo Congresso, à liderança da nova estratégia de combate à covid-19 no país. 

A decisão dos Três Poderes vem um dia após o presidente enaltecer em cadeia nacional o trabalho do Governo Federal no gerenciamento da crise.

A Folha de São Paulo chamou as falas de Bolsonaro durante o pronunciamento ontem de "mentiras e distorções".