Presidência da República/Divulgação Temer participa de evento com ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, nesta quinta-feira, no Ministério da Justiça
Sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o diretor-geral do STF (Supremo Tribunal Federal), Eduardo Silva Toledo, protocolou na manhã desta quinta-feira (29), na Casa a denúncia por corrupção passiva, feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), contra o presidente Michel Temer (PMDB). O processo foi recebido pelo secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Wagner Padilha.
Por ser presidente da República, Temer pode ser julgado apenas pelo Supremo. Mas, antes, é preciso que a Câmara autorize o processo.
Temer será oficialmente notificado sobre a denúncia ao longo da tarde de hoje já que há uma série de trâmites burocráticos a serem cumpridos antes disso.
Às 14 horas começou a ser feita a leitura da íntegra das mais de 60 páginas da denúncia com um quórum de deputados. A tarefa ficou a cargo da segunda secretária da Mesa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que faz parte do movimento que pede a saída do PSDB do governo. A leitura terminou pouco menos de duras horas depois, por volta das 15h40.
Aliados do presidente no Congresso pretendem acelerar a tramitação do processo na Câmara como forma de reduzir o desgaste do presidente.
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados Denúncia contra o presidente Michel Temer é entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Soares Padilha (dir.)
Após a leitura da denúncia, o primeiro secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), irá ao Palácio do Planalto notificar Temer. Em seguida o processo será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator ainda não foi designado, mas o presidente da CCJ está sendo pressionado.
Na comissão, a defesa do presidente terá dez sessões para apresentar as argumentações. Após lido e discutido, o parecer será votado de forma nominal no plenário da Câmara por todos os deputados.
Se 342 dos 513 parlamentares votarem a favor da abertura da ação penal, a denúncia volta ao STF, que decidirá se a aceita ou não. Por enquanto, o governo avalia que tem votos suficientes para barrar a denúncia na Câmara.
Caso seja aceita pelo STF, Temer se torna réu e deverá ficar afastado da Presidência por 180 dias, período no qual não poderá ser preso. Se ao final dos 180 dias a ação não for concluída pelo tribunal, Temer volta ao cargo mesmo com o processo em andamento.
Defesa ficou para depois
Ontem, o ministro do STF Edson Fachin, que determinou que a denúncia deveria ser encaminhada diretamente à Câmara, sem que a defesa do peemedebista fosse ouvida previamente.
Fachin entendeu que só deveria ser apresentada a defesa jurídica ao processo no STF se a Câmara de fato autorizar o processo. A defesa de Temer já havia pedido a Fachin que não abrisse prazo para a defesa antes da análise da autorização da denúncia pela Câmara.
Na denúncia, apresentada na segunda-feira (26), o procurador pede que, se condenado, Temer perca o mandato. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que se encontra preso, também foi denunciado na ação.
Temer é o primeiro presidente no exercício do mandato a ser denunciado por corrupção. Em pronunciamento, ele atacou a denúncia, formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao dizer que ela é baseada em "ilações".
Temer diz que denúncia não tem provas e é baseada em "ilações"
Possível nova denúncia
É esperado que a PGR apresente ao menos uma nova denúncia contra Temer, por suspeitas do crime de obstrução da Justiça.
Relatório final da Polícia Federal entregue na segunda-feira ao STF afirma ver indícios de que Temer, Joesley Batista, presidente da JBS, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cometeram o crime de obstrução da Justiça ao participar ou incentivar pagamentos da JBS ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro, supostamente em troca do silêncio deles à Justiça.
O inquérito contra Temer também investigou suspeitas de que o presidente tenha participado do crime de organização criminosa. Mas a PF pediu que essa apuração seja juntada ao inquérito que investiga o envolvimento da bancada do PMDB na Câmara no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.
Ontem, após reunião com Temer e integrantes da base aliada no Planalto, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou que o presidente pediu que votem de forma conjunta na Casa todas as denúncias apresentadas pela PGR.
"[Temer disse] que o ideal é que nós todos votemos as denúncias conjuntas. Por óbvio, até porque o inquérito é um só que trata das três coisas", declarou. (Com Estadão Conteúdo)
Michel Temer, presidente do Brasil


, o diretor-geral do , entregou nesta quinta a denúncia de corrupção passiva contra  na .  deu o documento por volta das 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

A denúncia deverá ser lida ainda hoje em plenário pela deputada , segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara. Logo após a leitura em plenário, o presidente  deverá ser notificado nessa quinta-feira para apresentar sua defesa.

A denúncia foi apresentada por , nesta segunda-feira pelo crime de corrupção passiva. Para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos 513 deputados federais. Se os votos não forem suficientes, a denúncia será arquivada.

Mas antes, a denúncia deverá ser analisada pela , onde  terá o prazo de até 10 sessões para apresentar a sua defesa. Logo após, o relator do processo, ainda a ser escolhido, deverá apresentar seu parecer em até cinco sessões, que será discutido e votado na comissão.

Se for aprovado na CCJ, o parecer será discutido, analisado e votado pelo plenário da Câmara, quando poderá ser aprovado ou rejeitado.