19/12/2006 - 11h35 STF derruba reajuste de 91% a parlamentares GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta terça-feira o reajuste de 91% para deputados e senadores. Por seis votos a quatro, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só poderá ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado, o que ainda pode ocorrer.
O tribunal entendeu também que o decreto que serviu de base para que as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado decidissem conceder o aumento não poderá vigorar na próxima legislatura do Congresso.
O decreto, no entendimento da maioria dos ministros, é apenas transitório e, por isso, não poderia servir como base para o ato das Mesas Diretoras.
Apesar de derrubar o reajuste, o STF não acatou a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PPS, questionando o aumento de salários dos parlamentares --uma vez que a ação se baseava no decreto que, no entendimento do tribunal, não tem eficácia para a próxima legislatura.
Para que os deputados e senadores possam reverter a decisão do Supremo e subir seus salários de R$ 12.800 para R$ 24.500, eles terão que apresentar um projeto de decreto legislativo.
Como a atual legislatura termina na próxima sexta-feira, os parlamentares teriam que viabilizar votações na Câmara e no Senado ainda nesta semana.
O aumento nos salários dos parlamentares representaria um gasto extra anual de ao menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos --já que Estados e municípios seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata".
Presidência da Câmara Caso Renascer Supersalário
Cotidiano BRASIL COTIDIANO
Los parlamentarios brasileños propusieron un aumento del 91% en sus propios salarios. Con el reajuste, todos los diputados y senadores (incluidos aquéllos envueltos en el escándalo de corrupción) pasarían a recibir R$ 24.500 (U$11 443,78) en vez de los R$12.800 (U$5 978,79) a que tenían derecho anteriormente, además de los costes indirectos como vivienda y apoyo administrativo, que pueden elevar el salario a más de R$ 100 mil (U$46 709,33). Para referencia, el salario mínimo en Brasil es de R$380,00 o US$177,50. El Supremo Tribunal Federal tumbó el aumento alegando que sólo podría ser hecho a través de un decreto del legislativo.

=== Impacto político ===

El aumento fue considerado abusivo y provocó una reacción negativa en todos los sectores de la sociedad brasileña. La indignación pública llevó a muchos parlamentarios a cambiar de idea.

La Cámara y el Senado ahora se dividen entre quien defiende que el salario continúe como está (representados por el PV y PSOL), aquellos que defienden el reajuste del 28%, que corresponde al aumento de la inflación en 4 años (PT, PSDB, entre otros) y los que aún no tienen posición oficial, pero ya no apoyan más el aumento del 91% (PMDB, PFL, entre otros).