O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux cogitou hoje (19) a hipótese de o colegiado da Casa homologar as próximas delações premiadas da Operação Lava Jato, incluindo as feitas pelos delatores da empresa JBS. Até o momento, as delações são homologadas monocraticamente. Segundo ele, como a lei ainda é muito recente no país é normal que haja interpretação diferente por parte de alguns integrantes do Supremo.
“Se o Colegiado é que vai julgar a causa, ele pode eventualmente avocar para si o poder de homologar a delação. Eu entendo até interessante essa metodologia, se vier a ser implantada, de o Pleno homologar a delação com a presença do réu no centro do plenário para que todos os membros do colegiado possam tirar suas conclusões”, disse.
“O regimento interno do Supremo prevê que o relator é o condutor do processo, então ele homologa. Não significa que ele próprio não possa rever a sua homologação, por força desse dispositivo legal. Então, se ele pode rever, o colegiado também pode rever”, disse o ministro Luiz Fux.
O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, já homologou a delação dos executivos da empresa. A revisão da homologação pode evitar a inclusão de denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na delação do empresário Joesley Batista contra o presidente Michel Temer.
O ministro Luiz Fux falou à imprensa após uma palestra no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, sobre o novo Código de Processo Civil (CPC).
“A delação por si só não pode ensejar condenações. Ela é um meio de prova que deve vir acompanhada de outros meios de prova”, lembrou Fux. “A própria Lei da delação prevê em um dos seus parágrafos que no momento da decisão final o juiz vai aferir da eficácia e da validade da delação. Basicamente ele vai verificar se aquilo tudo que foi dito está em consonância com as provas que foram produzidas nos autos”, disse.
Em maio, o STF divulgou do encontro de Joesley com Temer, ocorrido em março, depois de homologar acordo de delação premiada firmada entre o empresário e a Procuradoria-Geral da República (PGR). (2) Na gravação, feita por Joesley, com base na delação, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito para investigar denúncias que envolvem o presidente Michel Temer.
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Até o presente momento, as delações são homologadas monocraticamente. Segundo Fux, como a lei ainda é muito recente no país é normal que haja interpretação diferente por parte de alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal.