Paulo Henrique Amorim continua a debochar da Justiça, acho eu, ao distorcer, de forma evidente, o sentido do acordo judicial em que foi obrigado a desdizer tudo o que dissera sobre o jornalista Heraldo Pereira. Encontrou uma forma oblíqua de publicar em seu blog a retratação e espalhou o absurdo de que Heraldo reconheceu que ele não e racista. Bem, isso simplesmente não aconteceu! É mentira! Ele sabe que é. Seu advogado e a Justiça também.
Tal reconhecimento, diga-se, seria impossível. Até porque há um processo na área criminal, movido pelo Ministério Público e admitido pela Justiça, em que o senhor Paulo Henrique é acusado de “racismo” e “injúria racial”. ATENÇÃO: HERALDO PEREIRA, QUE É ADVOGADO, FOI ADMITIDO PELA JUSTIÇA COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. Vocês acham mesmo que Heraldo admitiria que Paulo Henrique não é racista sendo o assistente da acusação num processo por racismo e injúria racial?
O nome disso é deboche!
Paulo Henrique Amorim tem ciência de que o processo criminal está em curso e de que seu pleito de absolvição sumária foi recusado. Transcrevo trechos da sentença do juiz Marcio Evangelista Ferreira da Silva. Vale a pena ler. Volto em seguida.
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O Ministério Público ofertou denúncia em face do denunciado PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso no art. 20, §2º da Lei nº. 7.716/89 (por duas vezes) e art. 140, §3º, III, do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 16/07/2010 (fls. 124). O ofendido adentrou aos autos e foi admitido como assistente da acusação (fls. 146).
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Na defesa escrita (fls. 236/256), em síntese, o denunciado requer a absolvição sumária nos termos do art. 395, I e III do Código de Processo Penal. A defesa apresentou longo histórico da vida profissional do denunciado argumentando que ele é defensor da igualdade racial.
Argumenta o denunciado, em sua defesa, que não praticou os crimes narrados na denúncia, eis que agiu estritamente no âmbito do exercício regular de direito de crítica, bem como atuou nos limites da liberdade de expressão, pleiteando, ao final, a absolvição sumária.
Requereu ainda, o denunciado, a revogação da decisão que determinou a retirada do conteúdo e de todos os comentários relativos às notícias mencionadas na denúncia que estão disponíveis no sítio do denunciado, alegando, em síntese, que se trata de censura. Arrolou testemunhas.
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Analisando os autos, ao contrário do que argumentado pela defesa, vislumbro que há indícios necessários para o início da persecução penal em juízo, não sendo caso de absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal.
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Conforme apurado durante o procedimento acostados aos autos, há indícios suficientes para o início da persecução penal - inclusive o denunciado não nega - ser autor das manifestações que o órgão da acusação crê ser prática, indução e instigação preconceituosa e ofensas preconceituosas.
Analisando o conteúdo da manifestação do denunciado no sítio, copiadas aos autos, constato que há indícios da ocorrência dos crimes narrados na denúncia.
Ora, é sabido que o jornalista (no caso o denunciado e o ofendido) tem a seu favor o direito constitucional da liberdade de expressão - indispensável ao estado democrático. Entretanto, como cediço, nenhum direito é absoluto.
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Como visto nos autos, o denunciado fez apreciações negativas da pessoa do ofendido - fato incontroverso. Se tais apreciações são crime de racismo ou de injúria racial é questão de mérito que deve ser decidida após regular instrução, pois como dito acima, há indícios da ocorrência dos crimes narrados na peça vestibular.
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Ao final de sua defesa, o denunciado pleiteia a revogação da decisão de fls. 125/126. “Data venia”, sem razão a defesa, eis que não se trata de censura.
Como visto acima há indícios da ocorrência de crime, sendo perfeitamente legal a tutela cautelar para salvaguardar a honra do ofendido.
Seria censura se houvesse uma determinação sem lastro, sem fundamento algum, somente pelo fato de que a manifestação é contrária aos interesses de alguém - o que não é o caso dos autos.
Conforme decisão, ora hostilizada, buscou-se assegurar a honra do ofendido, havendo, então, lastro na norma fundamental.
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Posto isso, afasto, neste momento processual, as teses levantadas na resposta escrita, eis que, como visto acima, ausentes causas para a absolvição sumária.
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Voltei
Esses são os fatos. O resto é conversa mole para animar os JEGs (Jornalistas da Esgotosfera Governista).
Foi noticiado ontem, que o ,  e apresentador do  (exibido aos domingos pela TV Record, , terá que se retratar (para não ser condenado pela Justiça) em março, através de seu  blog Conversa Afiada e a dois jornais, o pagamento da indenização de R$ 30 mil reais ao jornalista, apresentador e advogado , da TV Globo, por conta de ofensas racistas proferidas em seu blog Conversa Afiada em 2009.

A audiência aconteceu no dia 15 de fevereiro (quarta-feira), mas só foi divulgado na semana passada. Apesar de Amorim não ter sido condenado por racismo, ele fez acordo com a Justiça e ao jornalista Heraldo Pereira. Os dois apresentadores chegaram em acordo na conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) e acabaram com o processo juridicial, que se arrastava há quase dois anos (desde 2010), quando Pereira entrou com processo contra Amorim.

Pelo combinado, Amorim se comprometeu em publicar daqui a duas semanas (já em março), nota de retratação pública pelas ofensas feitas no blog Conversa Afiada. Amorim vai retirar do ar a publicação ofensiva contra Heraldo Pereira do blog em que escreve, publicar no mesmo blog e nos jornais  (onde mora Amorim) e no  (onde mora Pereira), com destaque por pelo menos 21 meses (1 ano e 9 meses). Por fim, Amorim irá doar R$ 30 mil à instituição de caridade escolhida pelo Pereira, em pagamento dividido em seis parcelas de R$ 5 mil (o primeiro foi pago no dia 15 de fevereiro, dia da audiência).

Caso Amorim não tivesse feito este acordo com Justiça e ao Pereira, ele seria condenado e ser réu por outros crimes, além do racismo: iria responder acusação de preconceito (o chamou de "negro de alma branca"), ofensa contra honra (o questionou seu trabalho pessoal na TV Globo) e denunciação caluniosa (o acusar sem provas, na qual ele trabalhava para Gilmar Mendes). No texto publicado em seu blog em 2009, dizia que Heraldo Pereira "fazia bico na Globo", era um "negro de alma branca", ao questionar ética dele na TV Globo e que trabalhava para o então presidente do STF, . Ele também respondia por permitir comentários ofensivos contra Pereira, Kamel e Mendes após publicação deste post.

O número do processo é '''2010.01.1.043464-9''', que pode ser visto  aqui.