Lula sanciona lei que transforma sequestro relâmpago em crime
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da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei que tipifica o crime de sequestro relâmpago no Código Penal, com pena de seis a 12 anos de prisão.
Em caso de morte da vítima, a pena aumenta, variando de 24 a 30 anos de prisão. Se o sequestro relâmpago resultar em lesão corporal grave, a pena varia de 16 a 24 anos.
Na época da aprovação do projeto no Congresso Nacional, o Ministério da Justiça recomendou o veto à proposta. O ministério alegou, na ocasião, que o Código Penal já prevê o crime de sequestro relâmpago desde 1996, quando a lei aumentou a pena por roubo para o criminoso que restringir a liberdade da vítima.
O ministério também argumentou, na época, que as penas poderiam se tornar excessivas, resultando inclusive em punições mais graves do que as previstas para homicídios simples.
Até então, o sequestro relâmpago não era tipificado como crime no Brasil, sem pena específica para aqueles que o cometessem.
Com Folha Online
Ontem, dia 17 de abril, foi sancinado pelo presidente , o Projeto de Lei, sem vetos, que tipifica o crime de sequestro relâmpago no Código Penal, com pena de 6 a 12 anos de prisão.

Se caso a vítima morra, a pena poderá aumentar, variando de 24 a 30 anos de prisão (tempo máximo do ). Se o crime relâmpago resultar em uma lesão corporal muito grave, a pena poderá variar de 16 a 24 anos.

Quando o projeto estava em fase de aprovação no Congresso Nacional, o Ministério da Justiça recomendou o veto à proposta. Porém, foi alegado, que o já é previsto pelo Código Penal crime de sequestro relâmpago desde .

Na época, também foi argumentado pelo ministério que as penas poderiam se tornar excessivas.

Até o presente momento, o ato de "sequestro relâmpago" não era tipificado como crime no Brasil, sem haver pena especificada para os que o cometessem.