Por Fernanda Valente
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá explicar ao Supremo Tribunal Federal se já foi feito o pedido de autorização do uso emergencial da vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia.
Lewandowski manda Anvisa informar em qual estágio de aprovação está a vacina russa
Nelson Jr./SCO/STF
A determinação é do ministro Ricardo Lewandowski. Ele é relator da ação que questiona os dispositivos da Medida Provisória 1.026/2021, que criou restrições para importar e distribuir as vacinas contra a Covid-19 ainda não registradas pela Anvisa.
No despacho desta quarta-feira (20/1), o ministro dá o prazo de até 72 horas para a Anvisa confirmar se houve o pedido. Em caso positivo, a agência deverá esclarecer em qual estágio está a aprovação do imunizante e as pendências a serem cumpridas.
A determinação deverá embasar a análise da ADI. De acordo com o governador da Bahia, autor da ação, o estado firmou termo de cooperação com o fundo russo para a compra da vacina Sputnik V e sua distribuição no território baiano.
No STF, o governador diz que alguns trechos da MP dificultam a atuação dos estados no combate à epidemia, ao impedir a importação de vacinas ainda não certificadas segundo as regras da MP.
A ação ataca os artigos 13 e 16 da MP. O primeiro condiciona a aplicação das vacinas à observância do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O governador pede que o STF confira ao dispositivo interpretação que não barre os estados de começar a vacinação, caso disponham de vacinas.
Já sobre o artigo 16, o governador pede a declaração de sua inconstitucionalidade no trecho que restringe a autorização de importação de vacina sem registro na Anvisa, desde que autorizadas por uma das cinco autoridades sanitárias: dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China e do Reino Unido e Irlanda do Norte.
Vale lembrar que, em decisão de 17 de dezembro, Lewandowski determinou que estados e municípios poderão comprar vacina sem registro na Anvisa. As liminares deverão ser remetidas para referendo do Plenário da corte, após o fim do recesso forense.
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ADI 6.661
Por determinação do ministro , a Agência Nacional de Vigilância Sanitária () deverá explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se já foi feito o pedido de autorização do uso emergencial da vacina , desenvolvida na Rússia. 

No despacho emitido hoje, o ministro dá prazo de até 72 horas para a Anvisa confirmar se houve o pedido. Em caso positivo, a agência deverá esclarecer em qual estágio está a aprovação do imunizante e as pendências a serem cumpridas.

A determinação vem após o governador da Bahia, Rui Costa, ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra dispositivos da Medida Provisória 1026/2021 que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a covid-19 ainda não registradas pela Agência. Segundo o governador, os dispositivos cerceiam a atuação dos estados no combate à pandemia, ao impedir a importação de vacinas ainda não certificadas segundo as regras da MP, como a Sputnik V, desenvolvida na Rússia.

O governador sustenta que deve ser declarada inconstitucional a parte que restringe a autorização de importação de vacina sem registro na Anvisa, desde que autorizadas por uma das cinco autoridades sanitárias: dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China e do Reino Unido.

Costa defende que seja admitida a compra, pelos estados, de vacinas que tenham registro em agência reguladora regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde ou “outro critério que o valha e assegure a higidez da avaliação”. No caso da Sputnik V, o governador assinala que, além de já ter registro de outras autoridades sanitárias, está sendo aplicada em outros países, como Argentina e Paraguai. 

A Anvisa anunciou dias atrás que recebeu documentos, mas os devolveu a p|União Química}}, que seria o laboratório responsável pela fabricação da Sputnik V no Brasil, por eles estarem incompletos. 

Outra regra que a vacina russa não cumpre é a realização de testes clínicos de fase 3 no Brasil. 

A vacina Sputnik V é uma das mais controversas do mundo, tendo sido liberada na Rússia sem a fase 3 dos testes terminada. Cientistas e a OMS já criticaram a atuação do governo russo, que liberou a vacina para que ela fosse conhecida como a primeira a ser registrada no mundo. 

Até agora os dados sobre o imunizantes ainda são poucos e inconclusivos - e pouco confiáveis. Na Argentina, após o início da vacinação emergencial em final de dezembro passado, a farmacêutica Sandra Pitta, do Conicet, chegou a dizer: "não me vacinaria jamais porque não tenho informação. Tudo o que gira em torno da Sputnik V é muito pouco transparente. Não há dados. A biografia é escassa". 

Leia:  Anvisa define requisitos para pedidos de uso emergencial de vacinas