Christophe Simon/AFP Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira (1º), em alegações finais à Justiça Federal, a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da acusação de ter atuado para a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Lula é réu em processo que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal. O pedido do MPF ainda será analisado pelo juiz do caso.
Além de Lula, o MP pede ainda a absolvição do banqueiro André Esteves, ex-presidente do banco BTG Pactual que chegou a ser preso preventivamente em novembro de 2015 e posteriormente denunciado por obstrução de Justiça.
O MP também pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o ex-senador Delcídio do Amaral perca os benefícios assegurados pelo acordo de colaboração premiada. Segundo a entidade, o político mentiu nos principais pontos de sua delação, que levou à abertura do processo.
As alegações finais, que na prática são a última manifestação das partes de um processo, foram entregues pelo procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx.
O procurador pede a condenação de Delcídio e outras quatro pessoas por envolvimento no esquema que pagou R$ 250 mil para evitar que Cerveró fechasse um acordo de delação ou, se firmasse o acordo, protegesse o ex-senador. Cerveró se tornou delator posteriormente.
Os outros quatro pedidos de condenação, todos por obstrução da Justiça, são para: Edson de Siqueira Ribeiro Filho (ex-advogado de Cerveró), José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício Barros Bumlai (pai e filho que teriam pago uma parte do valor a Cerveró a pedido de Delcídio), e Diogo Ferreira Rodriguez (ex-chefe de gabinete de Delcidio e delator no caso).
"Delcídio agia em interesse próprio"
Em sua manifestação, o procurador Ivan Cláudio Marx afirma não haver provas de que Lula participou do esquema criminoso.
"Delcídio estava agindo apenas em interesse próprio. E Cerveró estava sonegando informações no que se refere a Delcídio, e não sobre Lula, a quem inclusive imputava fatos falsos, no intuito de proteger Delcídio", diz trecho do documento.
"[Delcidio] atribuiu falsamente a Lula a ordem para a prática do crime, e falsamente à família Bumlai o pagamento da quarta e quinta entregas de valores para comprar o silêncio de Cerveró. Assim agindo, escondeu do Ministério Público Federal sua real função de chefe no esquema referido, angariando benefícios que não receberia se a verdade prevalecesse", conclui o procurador.
Sobre o alegado envolvimento de Lula, o procurador afirma que a única prova seria o relato de Delcídio sobre um encontro com o ex-presidente no Instituto Lula, no qual, segundo o ex-senador, Lula lhe manifestou preocupação de que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do petista, pudesse ser preso a partir da delação de Cerveró.
Segundo o depoimento de Delcídio, após Lula mencionar a preocupação com Bumlai, o ex-senador lhe relatou que a família de Cerveró passaria por dificuldades financeiras e sugeriu a possibilidade de ajudá-los com dinheiro, ao que, ainda segundo Delcídio, Lula teria respondido "veja o que você pode fazer".
O procurador afirma que, segundo o próprio Delcídio afirmou em depoimento, a reunião no Instituto Lula seria o único envolvimento do ex-presidente no esquema e ninguém testemunhou a conversa entre os dois. "Ou seja, não existe nenhuma forma de provar que Lula realmente proferiu aquelas palavras, pela falta de outras testemunhas", escreve Ivan Marx.
"Sendo assim, cabe analisar, pelas provas dos autos, a quem interessava o silêncio de Cerveró e quem efetivamente estava sendo protegido por ele durante o tempo em que os pagamentos foram feitos", diz o procurador nas alegações finais.
Segundo Ivan Marx, o principal objetivo de Delcídio era evitar que Cerveró revelasse que o ex-senador recebeu R$ 4 milhões da construtora UTC como propina e que o dinheiro foi usado em caixa dois em sua campanha ao governo do estado do Mato Grosso do Sul.
Absolvição para André Esteves
Na manifestação ao juízo, o procurador pede a absolvição de e aponta "a inexistência de prova suficiente da participação" do banqueiro no caso. Ele teria sido procurado por Delcídio para pagar R$ 50 mil à família Cerveró, mas decidiu, segundo o senador cassado, não participar do esquema.
Para Antônio Carlos de Almeida Castro, o "Kakay", advogado de Esteves, seu cliente não cometeu nenhum ato ilícito e "o Ministério Público teve a grandeza de reconhecer isso". "A instrução foi muito positiva. Ele só entrou nisso por causa da fala do Delcídio, e o próprio Delcídio durante a instrução voltou atrás e disse que ele não tinha nenhuma participação", afirmou ao UOL.
"Agora vamos fazer as novas alegações esperando a confirmação e a absolvição. Durante toda a instrução não foi produzido um único ato que fosse contrário a ele. No final da instrução não se perguntava sequer pelo André", completou. Em nota, ele disse aguardar "com tranquilidade a sentença absolutória do Poder Judiciário".
Outro lado
A reportagem do UOL não conseguiu entrar em contato com a defesa de todos os investigados. Em entrevista à Jovem Pan, Delcídio afirmou que o procurador atua "ideologicamente" e que já esperava o pedido de perda de benefícios da delação.
A defesa de Diogo Ferreira, que assim como Delcídio fez uma delação premiada, afirmou que o ex-chefe de gabinete apresentou uma colaboração efetiva com as investigações e vai pedir que o juiz conceda o perdão judicial ao colaborador.
Ivan Cláudio Marx, do Ministério Público Federal, recorreu contra as acusações contra o ex-presidente Lula e o banqueiro André Esteves por tentativa de compra do silêncio do ex-diretor da , Nestor Cerveró. O Cláudio Marx afirma que não há provas da participação deles no esquema criminoso.

Neste pedido, Cláudio Marx também pede a retirada dos benefícios concedidos à Delcídio do Amaral dados graças à delação premiada feita pelo ex-senador. Ele alega que o ex-senador mentiu em sua delação, o que levou à abertura do processo contra .

Segundo o Ministério público, as provas mostram que quem queria comprar o silêncio de Cerveró era Delcídio. O que ele queria era barrar o ex-diretor da Petrobrás de delatá-lo, escondendo que supostamente recebeu de propina R$ 4 milhões da construtora UTC.

O pedido do Ministério Público ainda será analisado pelo juiz do caso.