BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei (PL) que prevê a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. A nova guarda prevê o equilíbrio de papéis entre pai e mãe, favorecendo o bem-estar social, físico e mental do filho. O que você acha sobre essa lei? Dê sua opinião no quadro de comentários no final da matéria.
De acordo com a relatora do PL na Câmara, deputada Cida Diogo (PT-RJ), esta sanção é um avanço para sociedade brasileira. Esta vitória é principalmente dos pais e mães que têm compromisso com seus filhos e junto com eles possam manter uma relação forte. A separação é entre os pais. O elo tem que continuar - seja com quem vai ficar com a guarda mais efetiva, seja com quem vai acompanhar. Isso até hoje não era garantido em lei. Mas agora o poder judiciário vai passar a ter este instrumento, ou seja, dar preferência a guarda compartilhada, ressaltou a relatora.
Na guarda compartilhada, tanto o pai como a mãe assumem direitos e deveres relativos aos filhos, com responsabilização conjunta. Neste caso, o juiz deverá estabelecer as atribuições de cada um e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, baseando-se em orientação técnico-profissional ou de equipe multidisciplinar.
Tanto a guarda unilateral, quanto a compartilhada podem ser temporárias e requeridas por consenso dos pais ou decretadas pelo juiz em função das necessidades específicas do filho. Caso o juiz verifique que o filho não deve permanecer sob a guarda de nenhum dos pais, ela será concedida à pessoa que revelar compatibilidade com as atribuições exigidas, levando em consideração o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.
O presidente da organização não-governamental (ONG) Pais para Sempre, Rodrigo Dias, que atuou com os deputados para aprovar o projeto, disse que a medida vai criar uma nova mentalidade de pais separados. "É um projeto fundamental para pais separados criarem seus filhos. Com a medida, acreditamos que vão acabar as disputas por filhos."
Rodrigo Dias informou que mesmo as sentenças já em vigor de guarda unilateral poderão ser revistas pelos juízes com a sanção da nova lei e por solicitação de qualquer um dos pais.
(com informações da Agência Brasil)
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O presidente  sanciona hoje (13), às 11h30, em uma cerimônia no , a lei da guarda compartilhada de filhos de pais separados. Nesse tipo de tutela, que será adotado quando não houver acordo entre as partes, tanto o pai quanto a mãe assumem direitos e deveres relativos aos filhos. As atribuições de cada um e os períodos de convivência sob guarda compartilhada são definidas pelo juiz. 

A proposta (Projeto de Lei 6.350/02) - aprovada pela Câmara do Deputados em 20 de maio e que reformulou o Código Civil - foi apresentada originalmente em 2002 pelo ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG).

Logo depois (12h30), em outra solenidade, Lula sanciona a lei que cria cargos para o  (TJDF).

À tarde, a agenda presidencial prevê encontros com os ministros , do Planejamento (15h); , do Esporte (16h30); e , da Casa Civil (17h15). Na reunião com Orlando Silva, devem ser discutidos a reestruturação do ministério e a candidatura do Rio de janeiro a sede das Olimpíadas de 2016.