Juiz rejeita queixa-crime apresentada por Temer contra empresário Joesley Batista Presidente foi à Justiça devido à entrevista de delator da Operação Lava Jato à revista 'Época', na qual foi apontado como 'chefe da organização criminosa mais perigosa' do Brasil.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
O presidente Michel Temer: à dir., o empresário Joesley Batista (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters; Zanone Fraissat/Folhapress/Arquivo)
O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos rejeitou nesta terça-feira (20) uma queixa-crime apresentada pelo presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS e delator da Operação Lava Jato.
Na ação, apresentada nesta segunda (19), o presidente acusava o empresário de calúnia, difamação e injúria, em razão de entrevista à revista “Época” na qual Joesley chamou Temer de “chefe da organização criminosa mais perigosa" do Brasil.
No pedido, a defesa de Temer afirmou que Joesley "desfiou mentiras e inverdades", fazendo "afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes".
Na decisão, Reis Bastos justificou que Joesley deu a entrevista para corroborar as declarações que já havia feito em sua delação premiada. Assim, segundo o juiz não haveria a “vontade específica de macular a imagem de alguém”.
Juiz rejeita queixa-crime de Temer contra Joesley Batista
“A reiteração de fatos afirmados em acordo de colaboração premiada que, malgrado tenha sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal, vem sendo seguidamente contestado seja pelo conteúdo que encerra, seja pelas consequências que produz, constitui direito do querelado [Joesley], pessoa diretamente interessada em sua manutenção”, escreveu.
Além disso, o magistrado considerou que o empresário se manteve nos limites de seu direito de sua liberdade de expressão ao fazer afirmações sobre os motivos de ter fechado o acordo de delação premiada.
“Observo que manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria”, acrescentou Reis Bastos.
A defesa de Temer pode recorrer da decisão para abrir uma ação penal contra Joesley e torna-lo réu no caso. O presidente ainda tem outra ação, de natureza cível, contra o empresário, na qual pede indenização por danos morais.
O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente da República Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Michel Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista ''Época'', publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Michel Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou '''refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada'''. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz.

Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado Joesley em mentir e acusar o querelante Temer, atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo.


File:Joesley Batista, 2017 cropped.jpg|Joesley Batista
File:Michel Temer (foto oficial) (cropped).jpg|Michel Temer